TJSC - 5054503-26.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/09/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
-
27/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5054503-26.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DENIS DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇANesse contexto, com fundamento no art. 487, inc.I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos revisionais deduzidos por DENIS DA SILVA em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para: limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos, nos termos da fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).
CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais arbitro, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se. -
26/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 19:23
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/03/2025 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 11:43
Determinada a intimação
-
07/03/2025 10:59
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
06/12/2024 08:52
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
25/11/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/11/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/11/2024 08:55
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
-
12/11/2024 13:31
Juntada de Petição
-
12/11/2024 08:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/11/2024 21:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/11/2024 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/11/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
21/10/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 10:35
Determinada a citação
-
17/09/2024 02:12
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/07/2024 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 22:16
Determinada a intimação
-
05/06/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/06/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5099238-47.2024.8.24.0930
Itau Unibanco S.A.
Tecmesul - Montagem e Manutencao Industr...
Advogado: Thiago Ferreira Ronchi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/09/2024 17:43
Processo nº 5016637-09.2025.8.24.0005
Werner Walter Construtora &Amp; Incorporador...
Lupentel Industria e Comercio de Tintas ...
Advogado: Ana Elisa Mamfrim Farias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/09/2025 16:52
Processo nº 5086078-18.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Michel Adams Arndt
Advogado: Jose Roberto Mees Stringari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/09/2025 16:36
Processo nº 5019978-14.2023.8.24.0005
Associacao Gestora do Fundo Nacional de ...
Alexssandra Carpe Silveira
Advogado: Livia Castelo Mandelli Moreira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2023 10:19
Processo nº 5011209-30.2025.8.24.0075
Marilesia Correa Mendes de Sousa
Geraldo Garcia de Medeiros
Advogado: Karoline Mendes da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/08/2025 12:45