03/09/2025 21:54

Baixa Definitiva
02/09/2025 10:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
01/09/2025 14:31

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: TECMESUL - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
01/09/2025 14:31

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: ITAU UNIBANCO S.A.
01/09/2025 11:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
01/09/2025 10:37

Transitado em Julgado
29/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5099238-47.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)RÉU: TECMESUL - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELIADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (evento 46), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com base no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º, CPC, devendo ser observada a Circular CGJ nº 68/2016.

Assim, e tendo em vista que no caso de transação a parte não está dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, § 2º, Lei Estadual n. 17.654/2018), eventual pendência do pagamento deve ser suportada pela parte ré, conforme acordado.

Incabível a aplicação do artigo 34 do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina, pois revogado pela Lei nº 17.654/2018.

A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
26/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:23

Homologada a Transação
20/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2025 11:47

Juntada de Petição
31/07/2025 17:31

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SP023134 - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS)
29/07/2025 06:22

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/04/2025 06:08

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 22:54

Determinada a intimação
10/03/2025 18:34

Juntada de Petição
06/03/2025 11:48

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
06/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/02/2025 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TECMESUL - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição - TECMESUL - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI (SC035854 - THIAGO FERREIRA RONCHI)
04/02/2025 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 04/02/2025
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: TELMO FREITAS
29/01/2025 11:57

Expedição de Mandado de citação - TROCEMAN
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 15:01

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
11/12/2024 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 00:12

Despacho
09/12/2024 11:00

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Contratos bancários
06/12/2024 19:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:24

Juntada de Petição
13/11/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 09:37

Despacho
20/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8825685, Subguia 4517576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.596,90
18/09/2024 17:43

Link para pagamento - Guia: 8825685, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4517576&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4517576</a>
18/09/2024 17:43

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 8825685 - R$ 6.596,90
18/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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