08/09/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5002548-50.2023.8.24.0037/SC AUTOR: OCULARE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE JOACABA LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)RÉU: MARINES FERRONATOADVOGADO(A): GUSTAVO HOFFELDER (OAB SC045111)RÉU: LIVIA MARIA JOSVIAKADVOGADO(A): GUSTAVO HOFFELDER (OAB SC045111) DESPACHO/DECISÃO Assunto: determina remessa ao Ministério Público.

Tratam-se os autos de ação de consignação em pagamento proposta por OCULARE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE JOAÇABA LTDA., em razão de controvérsia surgida no contexto de prestação de serviços médicos oftalmológicos à menor LÍVIA MARIA JOSVIAK, nascida em 07/01/2008.

Diante da presença de interesse direto de incapaz, impõe-se a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil, bem como do art. 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Ademais, considerando a conexão entre os feitos e a possibilidade de decisões conflitantes, é imprescindível assegurar a atuação do Parquet antes da prolação de qualquer decisão de mérito.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos dos dispositivos legais supracitados.

Cancelo a audiência anteriormente designada à luz da justificativa apresentada no evento retro.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
05/09/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - PETIÇÃO - 05/09/2025 18:50:48)
05/09/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
04/09/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:01

Decisão interlocutória
03/09/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 03/09/2025 15:45:24)
03/09/2025 15:50

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência da 1ª da Vara Cível - 21/10/2025 15:30. Refer. Evento 65
01/09/2025 18:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
12/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
11/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
08/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:39

Despacho
08/08/2025 14:22

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da 1ª da Vara Cível - 21/10/2025 15:30
08/08/2025 14:11

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
09/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/05/2024 13:50

Juntada de Petição - MARINES FERRONATO / LIVIA MARIA JOSVIAK (SC045111 - GUSTAVO HOFFELDER)
09/05/2024 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
09/05/2024 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
30/04/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
30/04/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
29/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - JCACEMAN
29/04/2024 17:13

Expedição de Mandado - JCACEMAN
06/03/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7394348, Subguia 3797665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,27
06/03/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7394357, Subguia 3797677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 148,39
05/03/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2024 11:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7394357, Subguia 3797677
01/03/2024 11:35

Juntada - Guia Gerada - OCULARE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE JOACABA LTDA - Guia 7394357 - R$ 148,39
01/03/2024 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7394348, Subguia 3797665
01/03/2024 11:34

Juntada - Guia Gerada - OCULARE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE JOACABA LTDA - Guia 7394348 - R$ 35,27
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/11/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/11/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:55

Decisão interlocutória
22/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
20/10/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
11/10/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2023 16:44

Expedição de ofício - 1 carta
06/10/2023 16:43

Expedição de ofício - 1 carta
05/10/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6553778, Subguia 3389843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
04/10/2023 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6553778, Subguia 3389843
04/10/2023 09:11

Juntada - Guia Gerada - OCULARE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE JOACABA LTDA - Guia 6553778 - R$ 34,81
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 20:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
21/08/2023 20:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
18/07/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.200,00
17/07/2023 14:18

Expedição de ofício - 2 cartas
17/07/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:42

Despacho
25/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5657986, Subguia 2952075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 350,68
23/05/2023 18:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5657986, Subguia 2952075
23/05/2023 18:22

Juntada - Guia Gerada - OCULARE INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE JOACABA LTDA - Guia 5657986 - R$ 350,68
23/05/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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