TJSC - 0300154-51.2018.8.24.0104

08/09/2025 00:00

Intimação

05/09/2025 03:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/09/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 95.198,17

04/09/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 40.799,19

03/09/2025 09:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dumans Franca em 03/09/2025 09:08:27

03/09/2025 09:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dumans Franca em 03/09/2025 09:08:20

29/08/2025 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020979-49.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15

27/08/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/08/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/08/2025 10:42

Juntada de Petição

05/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

01/08/2025 17:25

Juntado(a)

01/08/2025 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5020979-49.2023.8.24.0000/TJSC

29/07/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50209794920238240000/TJSC

22/01/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/12/2023 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5020979-49.2023.8.24.0000 (TJSC)

08/12/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 678,13

04/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023 17:51

Expedição de Alvará

25/08/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/08/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 13:06

Juntada de Petição

18/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/07/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 656,69

30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/04/2023 17:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

13/04/2023 10:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50209794920238240000/TJSC

01/04/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/04/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023 14:32

Juntado(a)

28/03/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/03/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/03/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/03/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2023 21:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2023 21:01

Juntado(a)

11/03/2023 20:59

Juntado(a)

07/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/02/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/02/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023 14:31

Decisão interlocutória

27/01/2023 16:54

Conclusos para decisão

26/01/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/09/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 10:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2022 10:10

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022

29/09/2022 10:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022 13:11

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 03001545120188240104

30/05/2021 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

30/05/2021 16:43

Alterado o assunto processual

26/05/2021 14:34

Recebimento - TRF

01/09/2020 17:36

Juntada de Petição

01/09/2020 17:36

Juntada de Petição

29/07/2020 19:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

29/07/2020 19:12

Juntada de Certidão

07/07/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

01/07/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

18/06/2020 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/06/2020 22:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/05/2020 20:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2020 20:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/04/2020 16:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2020 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 30 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

24/04/2020 16:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/04/2020 16:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WACR.20.10001926-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/04/2020 16:27

25/03/2020 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

23/03/2020 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REVOGO a tutela de urgência deferida às pp. 284-286 e, calcado no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados por Osnir Luis Espindo

23/03/2020 13:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020 13:43

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/03/2020 13:43

Certificado a publicação e registro da sentença

23/03/2020 13:43

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, REVOGO a tutela de urgência deferida às pp. 284-286 e, calcado no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados por Osnir Luis Espindola para o fim de condenar o INSS a imp

03/05/2019 18:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 3028 Página:

12/04/2019 15:07

Conclusos para sentença

10/04/2019 18:10

Informações - Nº Protocolo: WACR.19.10003992-6 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2019 17:57

26/03/2019 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Jorge Buss (OAB 25183/SC)

26/03/2019 17:42

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.

26/03/2019 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.19.10003283-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/03/2019 12:52

17/03/2019 07:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015 Página:

07/03/2019 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2019 Teor do ato: Assim, com fundamento nos artigos 296 e 297 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a ré observe a validade da tutela de urgência deferida às pp. 284-286, modificando a decis

07/03/2019 12:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2019 15:55

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, com fundamento nos artigos 296 e 297 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a ré observe a validade da tutela de urgência deferida às pp. 284-286, modificando a decisão referida para elevar a multa diária anterior

02/03/2019 15:01

Juntada de documento

14/02/2019 17:36

Informações - Nº Protocolo: WACR.19.10001718-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/02/2019 17:28

28/09/2018 09:21

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WACR.18.10008369-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 28/09/2018 09:17

22/09/2018 09:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2018 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0997/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página:

14/09/2018 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0997/2018 Teor do ato: Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena

13/09/2018 12:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/09/2018 12:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2018 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0955/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:

09/09/2018 22:20

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WACR.18.10007408-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 09/09/2018 22:05

05/09/2018 16:11

Concedida a Antecipação de tutela - Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos

04/09/2018 14:13

Juntada de laudo pericial - SAJ

04/09/2018 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0955/2018 Teor do ato: 1) A parte autora compareceu ao ato designado, submetendo-se à perícia médica. Laudo Pericial apresentado neste ato. 2) Realizada a perícia, caso os honorários periciais não ten

03/09/2018 12:51

Conclusos para despacho

03/09/2018 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2018 15:17

Mero expediente - SAJ - 1) A parte autora compareceu ao ato designado, submetendo-se à perícia médica. Laudo Pericial apresentado neste ato. 2) Realizada a perícia, caso os honorários periciais não tenham sido adiantados, observe-se o determinado no item

27/08/2018 20:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/08/2018 20:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR880967582TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária Destinatário : Maurício Cassol Munareto Diligência : 22/08/2018

27/08/2018 20:01

Juntada

23/08/2018 22:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2018 22:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR880967565TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Osnir Luis Espindola Diligência : 10/08/2018

23/08/2018 22:00

Juntada

02/08/2018 09:20

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WACR.18.10005864-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/08/2018 09:09

31/07/2018 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0786/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página:

26/07/2018 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0786/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 224/254, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jorge Buss (OAB 25183/SC)

26/07/2018 16:07

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 224/254, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/07/2018 08:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/07/2018 11:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WACR.18.10005481-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2018 11:02

16/07/2018 16:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2018 15:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária

16/07/2018 15:20

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

16/07/2018 15:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

25/06/2018 17:51

Informações - Nº Protocolo: WACR.18.10004537-2 Tipo da Petição: Informações Data: 25/06/2018 17:37

25/06/2018 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2846 Página:

21/06/2018 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2018 Teor do ato: Sendo assim, indefiro a tutela de urgência.2 - Faz-se necessário otimizar o andamento das ações previdenciárias/acidentárias, visando, inclusive, agilizar a concessão dos benefí

20/06/2018 19:02

Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim, indefiro a tutela de urgência.2 - Faz-se necessário otimizar o andamento das ações previdenciárias/acidentárias, visando, inclusive, agilizar a concessão dos benefícios às partes que realmente fazem jus a ele. N

20/06/2018 18:57

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 30/08/2018 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências do Juízo de Direito Situacão: Realizada

28/02/2018 13:33

Conclusos para despacho

28/02/2018 12:08

Distribuído por sorteio(SAJ)