09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039405-51.2024.8.24.0008/SCAUTOR: FRANCISCO RAMON SOUSA BALDEZADVOGADO(A): TALES RODRIGO SALGADO (OAB MG123538)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇA3.

DECISÃO Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a parte ré a pagar à autora: a) a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o índice do IPCA), desde 24/1/2025; b) a título de indenização por danos materiais a quantia de R$ 460,98 (quatrocentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), a ser corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o índice do IPCA), desde 24/1/2025 Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Cooperação para o cumprimento e estímulo à solução consensual. Pautados nos deveres éticos do estímulo à solução consensual, da boa-fé e cooperação processuais (arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC) e diante da solvência da empresa ré, INCENTIVO os advogados ao contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial.

Após o trânsito em julgado e na forma do §2º, do art. 77, do CPC, ADVIRTO a empresa ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV, e 774, V, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se. Intime-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:52

Despacho
12/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 11/06/2025 13:40. Refer. Evento 8
11/06/2025 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
11/06/2025 13:01

Juntada de Petição
10/06/2025 16:19

Juntada de Petição
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
09/06/2025 15:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/06/2025 14:31

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
05/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
01/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/01/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 04:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/01/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:12

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 11/06/2025 13:40
16/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:06

Determinada a citação
16/01/2025 03:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO RAMON SOUSA BALDEZ. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5078424-88.2024.8.24.0000

Jhonatan Palhano da Silva

Amanda Salmoria de Aguiar

Advogado: Fabiano Benin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5024955-69.2025.8.24.0008

Adria Fernanda Pierdona

Municipio de Blumenau

Advogado: Leci Gomes Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 07:13

Exibir Processo

Processo nº 5005301-36.2024.8.24.0007

Soneli Teresinha Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5000916-24.2025.8.24.0035

Tarcisio Kamer

Cooperativa Agropecuaria Camponovense

Advogado: Fabricio Roberto Tonietto Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5028670-82.2024.8.24.0064

Jadna Ramos da Rosa

Fundo do Plano de Saude dos Servidores P...

Advogado: Gabriela de Souza Wojciechowski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/11/2024 18:04

Exibir Processo