01/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028670-82.2024.8.24.0064/SCAUTOR: JADNA RAMOS DA ROSAADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA WOJCIECHOWSKI (OAB SC040467)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela de urgência e julgo procedente o pedido formulado por Jadna Ramos da Rosa na presente Ação de Obrigação de Fazer (fornecimento de medicamentos) com pedido de tutela provisória de urgência) para, em consequência, condenar o Estado de Santa Catarina em fornecer à parte autora o fármaco Pembrolizumabe (keytruda), nos moldes dos documentos apresentados e do laudo (evento 1, EXMMED21/evento 1, EXMMED22/evento 1, LAUDO10).

Determino que a autora, a cada 120 (cento e vinte) dias, apresente ao réu declaração médica atualizada referente ao medicamento, sob pena de suspensão do fornecimento e revogação da tutela antecipada, bem como para avaliar a necessidade de continuação do tratamento. Condeno o ente público no pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos moldes do Tema 1313 do Superior Tribunal de Justiça, com isenção de custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 23:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 07:42

Concedida a tutela provisória
21/11/2024 07:58

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:57

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADNA RAMOS DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
17/11/2024 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
16/11/2024 08:54

Despacho
11/11/2024 08:14

Conclusos para decisão
10/11/2024 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADNA RAMOS DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
10/11/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030812-26.2022.8.24.0033

3Dc Servicos e Comercio de Equipamentos ...

Midas - Importacao e Exportacao LTDA

Advogado: Bruna Costa de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/11/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5078424-88.2024.8.24.0000

Jhonatan Palhano da Silva

Amanda Salmoria de Aguiar

Advogado: Fabiano Benin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5024955-69.2025.8.24.0008

Adria Fernanda Pierdona

Municipio de Blumenau

Advogado: Leci Gomes Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 07:13

Exibir Processo

Processo nº 5005301-36.2024.8.24.0007

Soneli Teresinha Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5000916-24.2025.8.24.0035

Tarcisio Kamer

Cooperativa Agropecuaria Camponovense

Advogado: Fabricio Roberto Tonietto Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 13:28

Exibir Processo