05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 08:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001534-03.2025.8.24.0056/SCAUTOR: RONILDO PIRESADVOGADO(A): CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB SP338556)ADVOGADO(A): SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB SP416501)ADVOGADO(A): ERIKA RISSO PIRES (OAB SP440742)ADVOGADO(A): FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI (OAB SP411159)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto: I - Indefiro o pedido de tutela antecipada.

II ? Defiro a inversão do ônus da prova, determinando que a parte requerida, no prazo para resposta, comprove a regularidade da dívida, sobretudo apresentando cópia do contrato entabulado e comprovando a existência do débito, advertida das consequências do art. 400 do Código de Processo Civil.

III - Em se considerando que a experiência tem revelado a negativa das partes em participar da audiência de conciliação, ainda que oferecida a oportunidade de realização por videoaudiência, retardando-se o caminhar do processo e exigindo-se atos infrutíferos do cartório; em se prezando pela celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVIII), e não se olvidando da possibilidade de, a qualquer momento, as partes requererem a designação do ato, dispenso, por ora e excepcionalmente, a audiência prevista no art. 334 do CPC.

IV - Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), cite-se a parte ré, no domicílio judicial eletrônico, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na qual deverá alegar toda a matéria de defesa (CPC, art. 336) , sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC).

A contagem do prazo de defesa observará o artigo 231 do CPC.

V - Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

VI - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação da contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput, do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal.

VII - A parte autora no prazo de quinze dias e a parte requerida no prazo da resposta poderão informar se desejam a designação da audiência conciliatória, com a possibilidade de que se realize por videoaudiência, caso em que deverão fornecer no mesmo ato endereço de e-mail e número de telefone habilitado com o aplicativo whatsapp para a viabilização do ato.

VIII - Defiro à parte requerente a gratuidade da justiça.

Anote-se.
30/08/2025 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 20:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONILDO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:38

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:09

Juntada de Petição
29/08/2025 12:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/08/2025 12:26

Juntada de Petição
29/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:10

Juntada de Petição
14/08/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 14:05

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
13/08/2025 09:42

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (PR045445 - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR)
11/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:18

Decisão interlocutória
07/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 18:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCUN01 para PUN02CV01)
06/08/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCUN01 para SCCUN01)
06/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:07

Terminativa - Declarada incompetência
04/08/2025 18:34

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONILDO PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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