29/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
28/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005391-77.2023.8.24.0072/SC AUTOR: VITOR MARIANO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237)ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO (OAB SC047231)ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINIRÉU: EDSON CARVALHO BAYERADVOGADO(A): SERGIO MURILO CORDEIRO (OAB SC041395) DESPACHO/DECISÃO 1.

Será deferida a gratuidade judiciária àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98).

O Conselho da Magistratura, por meio da Resolução n. 11/2018 (art. 1, inc.

I, letra “a”), recomendou o deferimento do pedido de gratuidade da justiça quando o postulante "aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos" (TJSC, AI n. 5055508-31.2022.8.24.0000, Rel.

Des.

Silvio Dagoberto Orsatto, j. 18-4-2024).

Intime-se o réu para comprovar, no prazo de 15 dias, sua alegada hipossuficiência econômica (CM, Resolução n. 11/2018), mediante a juntada dos seguintes documentos: a) cópia da carteira de trabalho; b) declaração de imposto de renda ou declaração de isento; c) relacionar a existência de todos os créditos bancários; d) certidão emitida pela Jucesc de que não integra sociedade empresária ou é titular de firma individual; e) certidão negativa de bens imóveis e de veículos automotores. 2.

Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual interesse em produzir outras provas, especificando sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único) e consequente julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, inc.

I).
27/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:04

Determinada a intimação
27/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão - 25/08/2025 13:05:57)
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CARVALHO BAYER. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição - EDSON CARVALHO BAYER (SC041395 - SERGIO MURILO CORDEIRO)
13/07/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 11/07/2025
29/05/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
28/05/2025 16:16

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
25/04/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:18

Indeferido o pedido
24/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
11/02/2025 13:19

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
16/12/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
30/10/2024 16:14

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
23/08/2024 18:38

Determinada a citação
02/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:22

Juntada de Petição
26/07/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
25/06/2024 13:36

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 15:15

Juntada de Petição
15/05/2024 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
16/04/2024 16:33

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/04/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR MARIANO ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
10/04/2024 17:43

Despacho
21/03/2024 18:12

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 18:06

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:27

Despacho
15/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/02/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:08

Despacho
11/12/2023 15:18

Juntada de Petição
11/12/2023 13:51

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:33

Despacho
14/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:47

Juntada de Petição
13/11/2023 23:47

Juntada de Petição
13/11/2023 23:46

Juntada de Petição
13/11/2023 23:46

Juntada de Petição
13/11/2023 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR MARIANO ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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