03/09/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 13:54

Juntada - Extrato Subconta - 2502230366<br> Tipo de Extrato: RESUMO
03/09/2025 13:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 16/08/2023 16:43:12)
03/09/2025 13:54

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6226575, Subguia 3234291
03/09/2025 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000239-94.2023.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 39, 40
03/09/2025 13:54

Expedição de ofício
03/09/2025 13:53

Transitado em Julgado
03/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Pena de Multa Nº 5018676-93.2023.8.24.0022/SCCONDENADO: RODRIGO ARISSON FONTOURA DE SOUZAADVOGADO(A): Cristina Boccasius Siqueira (OAB SC018720)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei de Execução Penal, declaro extinta a pena de multa imposta ao (à) executado(a) RODRIGO ARISSON FONTOURA DE SOUZA, em razão do pagamento integral, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou pena restritiva de direito pendente de cumprimento. Caso necessário, expeça-se alvará para quitação da pena de multa, bem como para devolução de eventual montante que exceda àquele executado nos autos em epígrafe. Defiro, outrossim, o levantamento de eventuais penhoras/restrições. Comunique-se ao Juízo da condenação. Proceda-se a baixa da multa eventualmente inscrita no Sistema ERP, caso o pagamento tenha sido efetuado por outros meios.

Observem-se as demais determinações contidas no Provimento CGJ n. 21 e na Orientação CGJ n. 10/2023. Sem custas processuais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.

Min.

Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009). Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo.
01/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/09/2025 14:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:43

Juntada de Petição
01/09/2025 14:43

Juntada de Petição - RODRIGO ARISSON FONTOURA DE SOUZA (SC018720 - Cristina Boccasius Siqueira)
01/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
01/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 776,52
29/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:34

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 17
28/04/2025 16:34

Indeferido o pedido
25/04/2025 18:15

Juntada de Petição
25/04/2025 18:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:11

Juntada de Petição
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
26/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/09/2024 17:12

Despacho
16/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6226575, Subguia 3234291
15/08/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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