TJSC - 5013452-15.2023.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071815-26.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 85
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09/10/2024 14:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0
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09/10/2024 14:16
Transitado em Julgado
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/09/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 08:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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13/09/2024 08:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5013452-15.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: CAIO CESAR TOKARSKI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA (OAB SC033194) ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI (OAB SC034328) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) ADVOGADO(A): ROBERTO PODVAL (OAB SP101458) ADVOGADO(A): DANIEL ROMEIRO (OAB SP234983) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
26/08/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/08/2024 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 23
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26/08/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b>
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13/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5013452-15.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: CAIO CESAR TOKARSKI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA (OAB SC033194) ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI (OAB SC034328) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) ADVOGADO(A): ROBERTO PODVAL (OAB SP101458) ADVOGADO(A): DANIEL ROMEIRO (OAB SP234983) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2024.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
12/08/2024 18:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
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12/08/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/08/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 21
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2024 13:12
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GCRI0104 para GCRI0501)
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30/07/2024 12:32
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCRI1 -> DCDP
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29/07/2024 21:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
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29/07/2024 21:52
Determina redistribuição por incompetência
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29/07/2024 18:11
Juntado(a)
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25/07/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0104
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25/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 21:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
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24/07/2024 21:01
Despacho
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24/07/2024 17:08
Retirado de pauta
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24/07/2024 11:43
Juntada de Petição
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09/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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09/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5013452-15.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 115) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: CAIO CESAR TOKARSKI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA (OAB SC033194) ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI (OAB SC034328) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) ADVOGADO(A): ROBERTO PODVAL (OAB SP101458) ADVOGADO(A): DANIEL ROMEIRO (OAB SP234983) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
08/07/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2024
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08/07/2024 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/07/2024 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 115
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16/05/2024 14:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GCRI0501 para GCRI0104)
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16/05/2024 11:03
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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30/11/2023 13:33
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50718152620238240000/TJSC referente ao evento 7
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30/11/2023 11:27
Retirado de pauta
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 09:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5013452-15.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: CAIO CESAR TOKARSKI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI (OAB SC034328) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) ADVOGADO(A): ROBERTO PODVAL (OAB SP101458) ADVOGADO(A): DANIEL ROMEIRO (OAB SP234983) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
14/11/2023 13:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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14/11/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5
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03/11/2023 07:56
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>
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24/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5013452-15.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: CAIO CESAR TOKARSKI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI (OAB SC034328) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) ADVOGADO(A): ROBERTO PODVAL (OAB SP101458) ADVOGADO(A): DANIEL ROMEIRO (OAB SP234983) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
23/10/2023 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023
-
23/10/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/10/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13
-
20/10/2023 18:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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20/10/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/10/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/10/2023 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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19/10/2023 14:02
Vista ao MP
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19/10/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0501
-
19/10/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 17:48
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
-
18/10/2023 17:32
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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