TJSC - 5003576-87.2023.8.24.0058

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 10:27

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 28/11/2023 09:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 28/11/2023 08:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/11/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/11/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/11/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/11/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003576-87.2023.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS DE LIMA EDITAL Nº 310050608602 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUCAS DE LIMA, RG n. 43498905 SSP/SP, CPF n. *47.***.*40-12, nascido em 14/07/1993, natural de Pariquera-Açu/SP, filho de Vera Lúcia Pontes de Lima e Azael de Lima.

    Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Síntese da Denúncia: "[...] incidiu o denunciado LUCAS DE LIMA nas sanções do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual se requer seja o denunciado citado, prosseguindo-se, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com designação de audiência para recebimento da denúncia [...]" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

  • 23/10/2023 18:10

    Expedição de Edital - citação

  • 11/10/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/10/2023 19:03

    Recebida a denúncia

  • 10/10/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS DE LIMA - EXCLUÍDA

  • 26/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/09/2023 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2023 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 05/09/2023 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBS01JC01 para SBS0301)

  • 05/09/2023 14:19

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 28/08/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 18:09

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 28/08/2023 16:06

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 31/08/2023 14:00. Refer. Evento 3

  • 28/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2023 20:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/08/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/08/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/07/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 18:57

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR

  • 26/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:31

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 01/06/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 19:05

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 12:01

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 31/08/2023 14:00

  • 16/05/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:49

    Distribuído por dependência - Número: 50009864020238240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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