TJSC - 5007708-34.2023.8.24.0012
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 10:49
Baixa Definitiva
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23/04/2025 10:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
23/04/2025 10:46
Transitado em Julgado
-
23/04/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/04/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/04/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 20:12
Rejeitada a denúncia
-
01/04/2025 15:15
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 15:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
02/12/2024 15:44
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
02/12/2024 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO RACHINSKI - EXCLUÍDA
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21/11/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/11/2024 14:08
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50089777420248240012
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/11/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 14:56
Decisão interlocutória
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04/11/2024 11:34
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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08/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/10/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2024 12:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2024 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
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10/09/2024 17:24
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
16/08/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/08/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
22/07/2024 17:25
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/07/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:09
Juntado(a)
-
08/07/2024 15:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057008
-
08/07/2024 14:33
Juntado(a)
-
05/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:17
Juntado(a)
-
05/07/2024 17:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO RACHINSKI - DENUNCIADO
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05/07/2024 15:20
Juntada de Certidão
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02/07/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 02/07/2024 14:16:34)
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01/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2024 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
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19/06/2024 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
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19/06/2024 17:55
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
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19/06/2024 17:55
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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03/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 23:25
Juntada de Certidão
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20/05/2024 16:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/05/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/03/2024 14:59
Juntada de Certidão
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14/03/2024 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO RACHINSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/03/2024 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/11/2023 15:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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02/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023
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16/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007708-34.2023.8.24.0012/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI ACUSADO: MARCIO RACHINSKI EDITAL Nº 310050196125 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI, CPF: *22.***.*28-35, nascido em 19/05/2001, filho de ROSILENE DOS SANTOS e de MARCELO CESAR DE SOUZA, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 29 de novembro de 2022, por volta das 19:20 horas, na rua Moema, s/n, Gioppo, neste município e Comarca de Caçador, os denunciados ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI e (....), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, traziam consigo, cada um, uma porção da substância popularmente conhecida como crack1 , que contém cocaína em sua composição. (...) Assim agindo, os denunciados ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI e (...) praticaram a conduta típica e ilícita prevista no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo: a) o recebimento da peça inicial; (...) f) ao final, comprovada a imputação, ser o denunciado condenado às sanções previstas na Lei de regência.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 17:13
Expedição de Edital - citação
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13/10/2023 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 17:10
Expedição de Edital - citação
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13/10/2023 16:10
Recebida a denúncia
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04/10/2023 19:01
Conclusos para despacho
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04/10/2023 19:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO RACHINSKI - DENUNCIADO
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04/10/2023 19:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI - DENUNCIADO
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04/10/2023 18:06
Distribuído por dependência - Número: 50087878220228240012/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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