04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:57

Despacho
14/05/2025 15:03

Conclusos para admissibilidade recursal
14/05/2025 14:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145
14/05/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
10/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/04/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:39

Despacho
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006404-22.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 150) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRENTE: CRISTIANE DA SILVA MUELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/03/2025 15:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 150
09/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/12/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 14:57

Despacho
27/11/2024 12:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
26/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/11/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
08/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 09:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 09:00
21/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006404-22.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 214) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRENTE: CRISTIANE DA SILVA MUELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
18/10/2024 12:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
18/10/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2024 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2024 09:00 Sequencial: 214
03/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:49

Juntado(a)
03/07/2024 14:48

Recebidos os autos do STJ
19/04/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/04/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/04/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:12

Terminativa - Não conhecido o recurso
26/03/2024 16:47

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/03/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 18:57

Juntada de Petição
19/03/2024 18:57

Juntada de Petição
19/03/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 07/03/2024 09:00
19/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006404-22.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 166) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRENTE: CRISTIANE DA SILVA MUELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
16/02/2024 12:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/02/2024 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2024 09:00 Sequencial: 166
08/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:10

Determinada a intimação
22/01/2024 08:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/01/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/12/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2023 17:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/11/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/11/2023 15:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/11/2023 19:56

Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
08/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:33

Decisão interlocutória
08/11/2023 10:16

Juntada de Petição
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 09:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006404-22.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 146) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRENTE: CRISTIANE DA SILVA MUELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
20/10/2023 14:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2023 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2023 09:00 Sequencial: 146
11/09/2023 12:33

Conclusos para decisão
08/09/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:55

Despacho
14/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:26

Juntada - Guia Cancelada - CRISTIANE DA SILVA MUELLER - Guia 6025991 - R$ 1.070,65
14/08/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DA SILVA MUELLER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/08/2023 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
11/08/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/08/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 21:29

Decisão interlocutória
18/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:14

Juntada de Petição
17/07/2023 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 6025991 Situação: Em aberto.
17/07/2023 22:13

Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE DA SILVA MUELLER - Guia 6025991 - R$ 1.070,65
17/07/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 6022156 Situação: Baixado.
17/07/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/06/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/06/2023 07:49

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2023 15:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/02/2023 19:32

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 18:41

Despacho
29/09/2022 15:57

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2022 12:35

Determinada a citação
09/08/2022 13:33

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00