TJSC - 5004606-90.2021.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIANO SPAKI

CPF *80.***.*05-83

ANDERSON ROCHA DIAS

CPF *05.***.*91-09

Advogados

DIOGO LUCIANO

OAB: 053524/SC

CPF *59.***.*61-07

CENI DE MORAES

OAB: 022219/SC

CPF *84.***.*40-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 17:59

    Juntado(a)

  • 06/06/2024 10:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013055-18.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 06/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013059-55.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/01/2024 12:16

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004606-90.2021.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO SPAKI RÉU: ANDERSON ROCHA DIAS EDITAL Nº 310050021176 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): MARIA JOSE DANTAS, CPF *00.***.*15-00, endereço: Rua Sobral, 25, Salinas, Balneário Barra do Sul/SC - 89247000 (Residencial).

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito na denúncia formulada pelo Ministério Público para o fim de: a) CONDENAR o acusado ANDERSON ROCHA DIAS nas sanções prevista no art. 155, §4º, incisos I e IV c/c art. 71 do CP, à pena de 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa. Fixa-se cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.  b) CONDENAR o acusado JULIANO SPAKI nas sanções prevista no art. 155, §4º, incisos I e IV c/c art. 71 do CP, à pena de 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa. Fixa-se cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.  Custas pelos acusados (art. 804 do CPP).

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

  • 21/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 16/10/2023 15:35

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/10/2023 02:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 09:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 28/09/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 28/09/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 27/09/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 27/09/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 26/09/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 20:10

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 25/07/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 21/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 17:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184

  • 06/07/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

  • 04/07/2023 16:11

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 04/07/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE DANTAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/07/2023 16:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2023 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:14

    Juntada - Cálculo processual nº 25479 - versão 1

  • 09/05/2023 08:48

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 12/04/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 03/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

  • 11/03/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 06/03/2023 12:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

  • 01/03/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT

  • 28/02/2023 19:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 28/02/2023 17:36

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 28/02/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

  • 28/02/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 20/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/12/2022 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 05/12/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

  • 14/11/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

  • 14/11/2022 14:42

    Expedição de Edital - intimação

  • 04/11/2022 19:01

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 06/10/2022 11:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 28/09/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 14/09/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 11:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

  • 12/09/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

  • 12/09/2022 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

  • 11/09/2022 19:10

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 11/09/2022 19:10

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 11/09/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:46

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3657847, Subguia 1964186 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,43

  • 06/07/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 05/07/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 133

  • 13/06/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:19

    Juntado(a)

  • 09/06/2022 13:17

    Juntado(a)

  • 08/06/2022 17:43

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02

  • 08/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JULIANO SPAKI, Guia 3657848, Subguia 1964187

  • 08/06/2022 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2022 17:42

    Juntada - Guia Gerada - JULIANO SPAKI - Guia 3657848 - R$ 98,43

  • 08/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANDERSON ROCHA DIAS, Guia 3657847, Subguia 1964186

  • 08/06/2022 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2022 17:42

    Juntada - Guia Gerada - ANDERSON ROCHA DIAS - Guia 3657847 - R$ 98,43

  • 08/06/2022 17:42

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/06/2022 15:49

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE

  • 08/06/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/06/2022 15:45

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 27/04/2022 19:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/04/2022 15:04

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 22/04/2022 18:14

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 22/04/2022 18:10

    Transitado em Julgado

  • 22/04/2022 18:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO SPAKI - CONDENADO

  • 22/04/2022 18:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ROCHA DIAS - CONDENADO

  • 22/04/2022 18:07

    Transitado em Julgado para o Réu - JULIANO SPAKI - ANDERSON ROCHA DIAS<br>Data: 19/04/2022

  • 22/04/2022 18:06

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIANO SPAKI - ANDERSON ROCHA DIAS<br>Data: 01/04/2022

  • 22/04/2022 18:04

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 19/04/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 18/04/2022 12:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2022 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/04/2022 18:13

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 12/04/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 05/04/2022 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 05/04/2022

  • 05/04/2022 14:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 05/04/2022

  • 01/04/2022 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: DIOGO DOLLA

  • 01/04/2022 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: DIOGO DOLLA

  • 01/04/2022 18:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - SFSCEMAN

  • 01/04/2022 18:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - SFSCEMAN

  • 01/04/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/04/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 18:37

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/03/2022 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 22/03/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 12/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 08/03/2022 19:13

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 08/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 17:56

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 08/03/2022 16:00. Refer. Evento 40

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/02/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/02/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/02/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/02/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/02/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 16:27

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 29/01/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/01/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51

  • 28/01/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/01/2022 14:24

    Juntada de Petição

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 64

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/01/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 42 e 50

  • 21/01/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 13/01/2022 22:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 13/01/2022

  • 12/01/2022 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 21:56

    Expedição de ofício

  • 12/01/2022 20:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 12/01/2022

  • 12/01/2022 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 12/01/2022 16:21

    Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

  • 12/01/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 16:18

    Expedição de ofício

  • 12/01/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME LEMKE ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/01/2022 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/01/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/01/2022 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

  • 11/01/2022 16:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - SFSCEMAN

  • 11/01/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2022 15:34

    Recebido aditamento à denúncia

  • 11/01/2022 12:41

    Juntada de Petição

  • 11/01/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 10:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ADITAMENTO À DENÚNCIA'

  • 11/01/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/01/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2022 16:01

    Despacho

  • 07/01/2022 13:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 08/03/2022 16:00

  • 07/01/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/12/2021 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/12/2021 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/12/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/12/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/12/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/12/2021 16:48

    Expedição de ofício

  • 17/12/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 16:40

    Despacho

  • 17/12/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 15:12

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/12/2021 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/12/2021 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/12/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 15/12/2021 15:55

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 18:09

    Juntado(a)

  • 13/12/2021 18:06

    Juntado(a)

  • 10/12/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/12/2021 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/12/2021 16:21

    Juntada de Petição

  • 08/12/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/12/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 18:50

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2021 18:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO SPAKI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/12/2021 18:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ROCHA DIAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/12/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 18:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004416-30.2021.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 17

  • 06/12/2021 17:22

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 19:41

    Distribuído por dependência - Número: 50044163020218240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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