03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024241-12.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LUIZ EDUARDO DIASADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC). Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail, sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova.
29/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:17

Decisão interlocutória
24/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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