TJSC - 0300526-36.2016.8.24.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILTON CEZAR GUIMARAES

CPF *39.***.*66-37

LIZ MARY BUBLITZ GUIMARAES

CPF *17.***.*41-04

Advogados

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB: 025126/SC

CPF *42.***.*48-57

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 09:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020

  • 30/01/2024 09:21

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 16/01/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/11/2023 17:59

    Remetidos os Autos - GCIV0804 -> DRI

  • 12/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/11/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/11/2023 17:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 10/11/2023 17:33

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0804

  • 08/11/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/11/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/11/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/11/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 06/11/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/11/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/11/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI

  • 01/11/2023 10:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 14:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300526-36.2016.8.24.0050/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: NILTON CEZAR GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) APELANTE: LIZ MARY BUBLITZ GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MARLIZE ZENAIDE DEBALD BECKER (INTERESSADO) INTERESSADO: HANALISE JUNG (INTERESSADO) INTERESSADO: ERWIN GALL (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: SIMONE ROMIG DANKER (RÉU) INTERESSADO: MIRIAN HACKBARTH ROMIG (RÉU) INTERESSADO: EDEMIR ROMIG (RÉU) INTERESSADO: ANDREAS ROMIG (RÉU) INTERESSADO: INGELISE GALL (INTERESSADO) INTERESSADO: FABRICIO BECKER (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE POMERODE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA INTERESSADO: TANIA SIMONE SIEWERDT ROMIG (RÉU) INTERESSADO: SERVINO DANKER (RÉU) INTERESSADO: MARCOS ROMIG (RÉU) INTERESSADO: DANIEL ROMIG (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente

  • 13/10/2023 16:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/10/2023 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 05/08/2023 07:50

    Redistribuído por sorteio - (GCIV0101 para GCIV0804) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador

  • 12/05/2023 14:56

    Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0101 -> DCDP

  • 01/06/2021 17:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV1 -> GCIV0101

  • 01/06/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2021 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/05/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2021 22:26

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV1

  • 30/05/2021 22:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 10:59

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP

  • 28/05/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERWIN GALL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HANALISE JUNG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLIZE ZENAIDE DEBALD BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON CEZAR GUIMARAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZ MARY BUBLITZ GUIMARAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/05/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/05/2021 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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