05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5056708-33.2024.8.24.0023/SC AUTOR: POSTO XV LTDAADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, a fazenda pública manifestou desinteresse na produção de novas provas, enquanto a empresa autora quedou-se silente.

Outrossim, analisados os autos, constata-se que se trata de matéria unicamente de direito, o que permite o julgamento antecipado, na forma que preconiza o artigo 355 I, do Código de Processo Civil.

Com efeito, não vislumbro a necessidade de se produzir prova em audiência ou pericial, porquanto a prova documental constante dos autos é suficiente para o julgamento do processo.

A propósito, já se pronunciou nosso Tribunal de Justiça: Não configura cerceamento de defesa quando o magistrado, destinatário final da prova, verificando suficientemente instruído o processo e embasando-se em elementos de prova e fundamentação bastantes, ante os princípios da admissibilidade motivada da prova e do convencimento motivado, corolários do princípio da persuasão racional, entende desnecessária a dilação probatória e julga antecipadamente o mérito.

Inteligência dos arts. 130, 131, 330 e 332 do CPC/1973; 355 e 369 a 372 do CPC/2015; e da principiologia processual. (TJSC, Apelação n. 0053073-52.2012.8.24.0023, da Capital, rel.

Des.

Henry Petry Junior, j. 06/06/2016).

Ante o exposto, declaro encerrada a fase instrutória.

Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de trinta dias, iniciando-se pela parte autora.
02/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:06

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/04/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:44

Despacho
11/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
30/09/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 00:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:49

Determinada a citação
21/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8147918, Subguia 4162577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.229,26
17/06/2024 19:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8147918, Subguia 4162577
17/06/2024 19:21

Juntada - Guia Gerada - POSTO XV LTDA - Guia 8147918 - R$ 6.229,26
17/06/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092815-76.2024.8.24.0023

Maria Emilia Vieira de Fernandez

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5001163-22.2024.8.24.0073

Volmir Eloi

Camila Busarello

Advogado: Dean Jaison Eccher

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5091289-74.2024.8.24.0023

Eliana Pereira Miguel

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0001432-79.2013.8.24.0026

Bradesco SA Credito Imobiliario

Tatiane Cristina Rodrigues de Oliveira

Advogado: Karen de Pauli Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:32

Exibir Processo

Processo nº 5035249-90.2025.8.24.0038

Cristian de Oliveira Veiga

Leandro Fernandes de Oliveira

Advogado: Ana Carolina Lucena Cravo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2025 15:35

Exibir Processo