19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011727-72.2025.8.24.0090/SCRÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)SENTENÇASabe-se que inexiste impedimento legal à homologação de acordo celebrado após a prolação da sentença, sendo certo que, pela teoria da vontade, as partes podem transigir a qualquer tempo sem que isso implique afronta ao artigo 505 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/1995, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 52.1), para que surtam seus jurídicos efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
01/09/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011727-72.2025.8.24.0090/SCRÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)SENTENÇAÀ vista do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WILLIAN CRUZEIRO SILVA e FELIPE ANDREAS ANTUNES em face de AMERICAN AIRLINES INC para CONDENAR a companhia aérea demandada ao pagamento de R$ 8.349,64 (oito mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) aos demandantes, quantia a ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE e acrescida de juros de mora, a contar do desembolso, bem como acrescida de juros moratórios a partir da citação (19.02.2025), na forma prevista no art. 406 do Código Civil, conforme redação atribuída pela Lei n. 14.905/24.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I. Oportunamente, ARQUIVE-SE.
26/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2025 19:14

Conclusos para julgamento
28/06/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
28/06/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
25/06/2025 19:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 02 - 25/06/2025 19:30. Refer. Evento 16
25/06/2025 14:42

Juntada de Petição
24/06/2025 10:34

Juntada de Petição
08/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/04/2025 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/04/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:24

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 02 - 25/06/2025 19:30
10/03/2025 14:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/02/2025 21:52

Juntada de Petição
19/02/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/02/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN CRUZEIRO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE ANDREAS ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008861-44.2022.8.24.0075

Associacao de Beneficios

Luiz Roberto da Cruz

Advogado: Bruno Fortunato Delpizzo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/07/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0306070-67.2017.8.24.0018

Lucimar Bizollo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Lucas Natal Guarda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5022803-72.2025.8.24.0000

Moacir Ratiere

Gilson Aurelio dos Santos

Advogado: Aurelio Adriano Eger

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0306066-30.2017.8.24.0018

Paulino Carraro

Estado de Santa Catarina

Advogado: Lucas Natal Guarda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0306064-60.2017.8.24.0018

Maristela Aparecida Deliberal

Estado de Santa Catarina

Advogado: Lucas Natal Guarda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2023 10:57

Exibir Processo