TJSC - 5018266-18.2022.8.24.0039
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:26
Baixa Definitiva
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29/08/2025 17:26
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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29/08/2025 17:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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28/08/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018266-18.2022.8.24.0039/SCAUTOR: MOACIR NUNES PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): GESSICA CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053735)ADVOGADO(A): MICAELA VITÓRIA KLEY GARDOLIN (OAB SC062073)RÉU: CARLOS ELIMAR ALVESADVOGADO(A): MILENA LIMA DOS SANTOS (OAB SC060541)RÉU: CARLOS ELIMAR ALVES *80.***.*50-41ADVOGADO(A): MILENA LIMA DOS SANTOS (OAB SC060541)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO a conciliação estabelecida entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado, pois não cabe recurso contra sentença homologatória de conciliação (art. 41, caput, da Lei n. 9.099/1995).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Arquivem-se.
Intimem-se. -
26/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 19:46
Homologada a Transação
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21/08/2025 15:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/07/2025 16:08
Conclusos para despacho
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14/07/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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30/06/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
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27/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018266-18.2022.8.24.0039/SCAUTOR: MOACIR NUNES PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): GESSICA CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053735)ADVOGADO(A): MICAELA VITÓRIA KLEY GARDOLIN (OAB SC062073)RÉU: CARLOS ELIMAR ALVESADVOGADO(A): MILENA LIMA DOS SANTOS (OAB SC060541)RÉU: CARLOS ELIMAR ALVES *80.***.*50-41ADVOGADO(A): MILENA LIMA DOS SANTOS (OAB SC060541)SENTENÇAIsto posto, rejeito os Embargos Declaratórios opostos e, por via de consequência, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.
Cumpra-se. -
26/06/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/06/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/06/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 20:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 91
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26/06/2025 20:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/06/2025 18:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/04/2025 12:14
Conclusos para decisão
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11/04/2025 12:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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10/04/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/04/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 18:38
Juntada de Certidão
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04/04/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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19/03/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/03/2025 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/03/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 19:31
Julgado procedente o pedido - Complementar ao evento nº 75
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19/03/2025 19:31
Julgado procedente o pedido
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22/04/2024 18:29
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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09/04/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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20/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 17:38
Determinada a intimação
-
20/03/2024 13:21
Conclusos para despacho
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20/03/2024 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão - 15/12/2023 17:44:25)
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11/12/2023 22:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> LGSJC
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11/12/2023 22:53
Transitado em Julgado
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11/12/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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13/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/11/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/11/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5018266-18.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 465) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MOACIR NUNES PEREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): GESSICA CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053735) ADVOGADO(A): MICAELA VITÓRIA KLEY GARDOLIN (OAB SC062073) RECORRIDO: CARLOS ELIMAR ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA LIMA DOS SANTOS (OAB SC060541) RECORRIDO: CARLOS ELIMAR ALVES *80.***.*50-41 (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA LIMA DOS SANTOS (OAB SC060541) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 465
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05/07/2023 18:13
Conclusos para decisão com Petição
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05/07/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/06/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 18:58
Determinada a intimação
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16/06/2023 18:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/06/2023 18:36
Juntada de Certidão
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16/06/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR NUNES PEREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
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16/06/2023 18:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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16/06/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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23/05/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 17:48
Recebido o recurso de Apelação
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19/05/2023 18:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/05/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 18:00
Juntada - Guia Cancelada - MOACIR NUNES PEREIRA JUNIOR - Guia 5618274 - R$ 0,00
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19/05/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR NUNES PEREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/05/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5618274 Situação: Baixado.
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17/05/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/05/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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03/05/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/05/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/04/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2023 19:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/04/2023 08:21
Conclusos para julgamento
-
29/11/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 16:19
Juntada de Petição
-
22/11/2022 17:55
Juntada de Petição - CARLOS ELIMAR ALVES / CARLOS ELIMAR ALVES *80.***.*50-41 (SC060541 - MILENA LIMA DOS SANTOS)
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07/11/2022 10:11
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local videoconferência - Priscila - 07/11/2022 10:00. Refer. Evento 4
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07/11/2022 10:11
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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24/10/2022 14:23
Juntada de Certidão
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29/09/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 14:08
Determinada a citação
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29/09/2022 13:42
Audiência de conciliação - designada - Local videoconferência - Priscila - 07/11/2022 10:00
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19/09/2022 14:45
Conclusos para despacho
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12/09/2022 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR NUNES PEREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
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12/09/2022 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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