01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível - Conflitos Fundiários Nº 5002784-09.2024.8.24.0282/SCREQUERENTE: GILBERTO VIEIRA CARDOSOADVOGADO(A): ALVARO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC020313)SENTENÇADiante do exposto, com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos por Gilberto Vieira Cardoso, para condenar a parte ré a conceder o benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, a contar do dia seguinte ao da cessação do antigo auxílio-doença percebido (DCB 30/07/2023), bem como a pagar, em única parcela, os valores já vencidos desde a referida ocasião, excluídas, em todo caso, aquelas fulminadas pela prescrição quinquenal (Tema n. 862).

Correção monetária e juros de mora conforme dispostos no corpo da fundamentação.

Com efeito, condeno a autarquia ré ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, nos termos da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas e despesas processuais.

Expeça-se o competente alvará em favor do Sr.

Perito nomeado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 22:26

Despacho
14/04/2025 20:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
10/03/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
24/02/2025 13:36

Despacho
24/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:03

Despacho
09/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:12

Despacho
09/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:57

Despacho
30/07/2024 18:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO VIEIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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