04/09/2025 10:55

Juntada de Petição
01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004214-64.2022.8.24.0282/SCRÉU: FERNANDO SANTIAGO JOAQUIMADVOGADO(A): MARILIA DE SOUZA DA SILVA (OAB SC066363)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em face de FERNANDO SANTIAGO JOAQUIM.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da autora, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), por apreciação equitativa, pois irrisório o proveito econômico (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.
28/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:48

Decisão interlocutória
12/02/2025 05:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:06

Despacho
23/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 04:57

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:12

Despacho
24/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:41

Juntada de Petição
16/04/2024 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
19/03/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN
18/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
12/03/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
10/01/2024 16:16

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:51

Determinada a citação
14/11/2023 08:47

Juntada de Petição
09/11/2023 11:02

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/10/2023 18:17

Despacho
26/10/2023 17:57

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 27/10/2023 14:30. Refer. Evento 3
26/10/2023 11:09

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:04

Juntada de Petição
26/10/2023 10:00

Juntada de Petição
19/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/09/2023 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
29/08/2023 16:09

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2023 16:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
14/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:51

Determinada a citação
21/06/2023 14:32

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 27/10/2023 14:30
13/12/2022 13:30

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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