01/09/2025 14:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:01

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000980-69.2025.8.24.0282/SCAUTOR: EVALDO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): CLAUDEMIR MELLER (OAB SC005439)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER (OAB SC058483)SENTENÇADiante do exposto, com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos por Evaldo Manoel de Oliveira Junior, para condenar a parte ré a conceder o benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, a contar do dia seguinte ao da cessação do antigo auxílio-doença percebido (DCB do NB 615.622.025-2 - 06/03/2017), bem como a pagar, em única parcela, os valores já vencidos desde a referida ocasião, excluídas, em todo caso, aquelas fulminadas pela prescrição quinquenal (Tema n. 862).

Correção monetária e juros de mora conforme dispostos no corpo da fundamentação.

Com efeito, condeno a autarquia ré ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, nos termos da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas e despesas processuais.

Expeça-se o competente alvará em favor do Sr.

Perito nomeado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 07:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 18:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/05/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:14

Despacho
30/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2025 13:18:20)
29/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
22/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
15/04/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
11/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 19:16

Despacho
10/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:01

Despacho
12/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:30

Decisão - Determinada a emenda à inicial
09/03/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/03/2025 11:56

Juntada de Petição
08/03/2025 23:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/03/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
08/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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