TJSC - 5016880-75.2024.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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29/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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29/08/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5016880-75.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE: BRINKIDS INDUSTRIA TEXTIL LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA (OAB SC032775) DESPACHO/DECISÃO Cite-se por edital a parte passiva, com prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 257, I a IV, do CPC.
A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido.
Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a citação por edital somente é admitida quando previamente esgotadas as tentativas de localização da parte demandada" (STJ, AgInt no AREsp 1346536 / PR, Marco Buzzi, 30.09.2019).
Acaso transcorrido o prazo para resposta sem aproveitamento, determino a nomeação de advogado dativo em favor da referida parte, através do sistema AJG/PJSC, consoante arts. 5°, LV e LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC, 1º da Lei 1.060/1950 e Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.
Intimem-se o(a) o(a) curador(a) para tomar ciência da nomeação, apresentar resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.
Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. -
28/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:59
Despacho
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28/08/2025 14:37
Conclusos para decisão
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27/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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25/08/2025 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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25/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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06/08/2025 17:14
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 15:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11053201, Subguia 5788490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
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06/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 15:50
Link para pagamento - Guia: 11053201, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5788490&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5788490</a>
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05/08/2025 15:50
Juntada - Guia Gerada - BRINKIDS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Guia 11053201 - R$ 39,32
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05/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 20:53
Alterado o assunto processual
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15/07/2025 13:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 18:39
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 10:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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20/05/2025 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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20/05/2025 18:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/04/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 13:09
Juntada de peças digitalizadas
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07/04/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 15:28
Expedição de Alvará
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31/03/2025 13:17
Juntada de Certidão
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28/03/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 16:54
Expedição de ofício - 1 carta
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22/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8918107, Subguia 4569060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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01/10/2024 10:10
Link para pagamento - Guia: 8918107, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4569060&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4569060</a>
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01/10/2024 10:10
Juntada - Guia Gerada - BRINKIDS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Guia 8918107 - R$ 36,27
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/09/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2024 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 06:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/09/2024 14:23
Juntada de Certidão
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06/09/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2024 01:02
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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15/08/2024 12:04
Expedição de ofício - 1 carta
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8396979, Subguia 4287993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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23/07/2024 14:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8396979, Subguia 4287993
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23/07/2024 14:26
Juntada - Guia Gerada - BRINKIDS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Guia 8396979 - R$ 36,27
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22/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:26
Juntada de Certidão
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17/07/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8346591, Subguia 4261739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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16/07/2024 09:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8346591, Subguia 4261739
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16/07/2024 09:15
Juntada - Guia Gerada - BRINKIDS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Guia 8346591 - R$ 27,12
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15/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EXCLUÍDA
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10/07/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2024 15:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005711-28.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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07/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 15:46
Não Concedida a tutela provisória
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07/06/2024 14:26
Conclusos para decisão
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07/06/2024 14:20
Distribuído por dependência - Número: 50057112820238240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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