TJSC - 5013389-42.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE DE MELO

CPF *00.***.*39-20

Advogados

BRUNO ALBERTO DA ROSA

OAB: 055435/SC

CPF *04.***.*55-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO

OAB: 008379/SC

CPF *61.***.*14-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 10:55

    Alterado o assunto processual

  • 27/03/2024 18:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001081-37.2024.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 31/01/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 05/12/2023 07:30

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/11/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/11/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013389-42.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 445) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S.

    THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ALBERTO DA ROSA (OAB SC055435) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 445

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/09/2023 15:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/09/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 25/08/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 6278259 Situação: Baixado.

  • 23/08/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:04

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/08/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 18:55

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2023 21:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2023 19:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2023 19:24

    Determinada a citação

  • 08/06/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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