TJSC - 5013991-33.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARCIO JOSE PLACELINO HONORATO

CPF *31.***.*91-47

Advogados

EDSON MARIO ROSA JUNIOR

OAB: 048368/SC

CPF *11.***.*55-86

ALEXSSANDER MULLER CAMARGO

OAB: 064817/SC

CPF *64.***.*89-22

CASSIO CANDIDO AMBONI

OAB: 060265/SC

CPF *91.***.*16-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO

OAB: 008379/SC

CPF *61.***.*14-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 15:19

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 06/12/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/12/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/12/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 05/12/2023 07:30

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/11/2023 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JOSE PLACELINO HONORATO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/11/2023 14:10

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 13:39

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/11/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/11/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/11/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/10/2023 13:34

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013991-33.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 446) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MARCIO JOSE PLACELINO HONORATO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSSANDER MULLER CAMARGO (OAB SC064817) ADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): IVAN S.

    THIAGO DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 446

  • 26/09/2023 17:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/09/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 25/09/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/09/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/09/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JOSE PLACELINO HONORATO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/09/2023 10:23

    Juntada - Guia Cancelada - MARCIO JOSE PLACELINO HONORATO - Guia 6470638 - R$ 916,30

  • 21/09/2023 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 6470638 Situação: Em aberto.

  • 21/09/2023 18:55

    Juntada - Guia Gerada - MARCIO JOSE PLACELINO HONORATO - Guia 6470638 - R$ 916,30

  • 21/09/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/09/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 11:35

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2023 06:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/08/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 16:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/07/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 19:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2023 10:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2023 10:00

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JOSE PLACELINO HONORATO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/06/2023 19:43

    Determinada a citação

  • 14/06/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JOSE PLACELINO HONORATO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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