TJSC - 5033626-25.2024.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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29/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5033626-25.2024.8.24.0038/SCAUTOR: VALMIR ANTONIO DALAGNOLADVOGADO(A): RONIVAN PICHARKI (OAB SC033672)RÉU: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)ADVOGADO(A): SABRINA FINK STANKE (OAB SC023124)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito os embargos declaratórios, o que faço por força do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
28/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 15:41
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2025 15:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/08/2025 13:35
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
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22/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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09/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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08/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 21:09
Julgado improcedente o pedido
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09/06/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 16:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 16:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 11:37
Juntada de Petição - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (SC004175 - LUIZ CARLOS PISSETTI / SC023124 - SABRINA FINK STANKE)
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26/02/2025 11:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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25/02/2025 08:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/12/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 15:38
Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 27
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17/12/2024 15:38
Decisão interlocutória
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26/10/2024 17:20
Conclusos para decisão
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26/10/2024 17:14
Alterado o assunto processual - De: Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito - Para: Taxa de Coleta de Lixo
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21/10/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 07:23
Despacho
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13/08/2024 15:44
Conclusos para despacho
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06/08/2024 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para JVE02FP01)
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06/08/2024 17:50
Classe Processual alterada
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06/08/2024 17:50
Alterado o assunto processual
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06/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:53
Terminativa - Declarada incompetência
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05/08/2024 13:55
Alterado o assunto processual
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05/08/2024 13:54
Conclusos para decisão
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05/08/2024 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
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05/08/2024 12:47
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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05/08/2024 10:30
Terminativa - Declarada incompetência
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02/08/2024 13:42
Conclusos para decisão
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02/08/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR ANTONIO DALAGNOL. Justiça gratuita: Requerida.
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02/08/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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