09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5005229-53.2024.8.24.0135/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)RECORRIDO: RENATO DOMINGOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB SC047452)APÓS O VOTO DO JUIZ DE DIREITO JEFFERSON ZANINI NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA O FIM DE REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA O PROVIMENTO DO RECURSO (LEI N. 9.099/1995, ART. 55, CAPUT) E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA DE DIREITO BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY NO SENTIDO DE CONHECER A NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA JUÍZA DE DIREITO ADRIANA MENDES BERTONCINI, A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, CONHECER A NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA DE DIREITO BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESDivergência - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. conhecer a negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005229-53.2024.8.24.0135/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)RECORRIDO: RENATO DOMINGOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB SC047452) EMENTA RECURSO CÍVEL.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCONTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO EM CONTA SALÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA.

TESE DE REGULARIDADE DOS DESCONTOS. não ACOLHIMENTO. instituição bancária que se limitou a juntar trecho das Cláusulas Gerais de Abertura de Crédito Rotativo. documento não assinado e inábil a demonstrar ciência do requerente sobre as disposições do contrato. bloqueio de verba salarial indevido. restituição dos valores bloqueados que se impõe. pedido de afastamento do dano moral. não acolhimento. bloqueio que comprometeu a subsistência do autor. situação que ultrapassa o merto dissabor. dano moral configurado. sentença mantida. recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por maioria, vencido o relator, conhecer a negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 18:23

Voto do relator proferido
29/08/2025 16:09

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 22:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 947
29/01/2025 19:35

Juntada de Petição
06/12/2024 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
06/12/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DOMINGOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2024 15:39

Alterado o assunto processual
19/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 27 (08/10/2024). Guia: 8961449 Situação: Baixado.
21/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/10/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8961449, Subguia 4593490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.280,80
07/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 14:32

Link para pagamento - Guia: 8961449, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4593490&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4593490</a>
07/10/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8961449 - R$ 1.280,80
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 11:29

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:19

Juntada de Petição
08/07/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8261685, Subguia 4218826 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
05/07/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2024 11:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8261685, Subguia 4218826
03/07/2024 11:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8261685 - R$ 660,86
28/06/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 20:10

Concedida a Medida Liminar
23/06/2024 21:07

Conclusos para decisão
23/06/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DOMINGOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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