03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5136498-61.2024.8.24.0930/SCRÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
01/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 36
01/09/2025 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 02:42

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 03:22

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:30

Determinada a intimação
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida
18/03/2025 20:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/02/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:17

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
01/01/2025 12:53

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:40

Determinada a intimação
19/12/2024 18:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:30

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:07

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTINS VENSKE. Justiça gratuita: Requerida.
02/12/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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