05/09/2025 15:23

Juntada de Petição
03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5136977-54.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
01/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 46
01/09/2025 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 18:56

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:30

Despacho
11/08/2025 09:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
09/08/2025 02:44

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
05/07/2025 03:28

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:04

Juntada de Petição
12/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
11/04/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:47

Determinada a intimação
09/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida
08/04/2025 21:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:31

Indeferida a petição inicial
28/02/2025 00:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/02/2025 02:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:58

Determinada a intimação
19/12/2024 17:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:07

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA PACO. Justiça gratuita: Requerida.
02/12/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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