TJSC - 5027239-74.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Polo Passivo

Partes

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2025 A 12/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027239-74.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISAGRAVADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO A ELE.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

  • 17/08/2025 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2025 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 06/08/2025 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 18:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>

  • 18/07/2025 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 12

  • 11/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/04/2025 17:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 30/04/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/04/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/04/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/04/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/04/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/04/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/04/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 11:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 16/04/2025 11:38

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/04/2025 15:05

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0104 para GPUB0101)

  • 15/04/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP

  • 15/04/2025 13:49

    Determina redistribuição por incompetência

  • 08/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/04/2025 19:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 115, 103 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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