28/08/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2025 A 12/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049776-98.2024.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINAAGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SCAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E DAR PROVIMENTO A ELE PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA E, CONSEQUENTEMENTE, CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR PROVIMENTO A ELE.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
17/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/08/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
06/08/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 18:04

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
29/07/2025 11:35

Juntada de Petição
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00
18/07/2025 17:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
18/07/2025 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00 Sequencial: 16
19/03/2025 11:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
18/03/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/01/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
06/11/2024 18:37

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
06/11/2024 14:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
06/11/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
22/08/2024 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
15/08/2024 11:07

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 593 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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