TJSC - 5006107-27.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ELIAKIN ROCHA PEREIRA

CPF *52.***.*58-20

Advogados

WAGNER DE OLIVEIRA PIRES

OAB: 046938/SC

CPF *04.***.*49-03

ALLAN RODRIGO CARDOZO

OAB: 024074/SC

CPF *05.***.*80-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 20:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 15:25

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 24/06/2025 18:35

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 24/06/2025 14:45. Refer. Evento 64

  • 24/06/2025 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 23/06/2025

  • 24/06/2025 14:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 24/06/2025

  • 24/06/2025 10:41

    Juntada de Petição

  • 23/06/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/06/2025 17:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 17/06/2025

  • 16/06/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/06/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/06/2025 13:49

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4501349 - ELIAKIN ROCHA PEREIRA

  • 16/06/2025 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/06/2025 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/06/2025 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 13/06/2025 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 13/06/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/06/2025 17:24

    Expedição de ofício

  • 13/06/2025 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

  • 13/06/2025 16:59

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 13/06/2025 16:54

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 13/06/2025 16:52

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 13/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/06/2025 16:47

    Expedição de ofício

  • 03/12/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/12/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/11/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/11/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/11/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/11/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/11/2024 19:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 24/06/2025 14:45

  • 14/10/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/07/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/07/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/07/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 18:20

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2024 14:15

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002606220248240533/SC referente ao evento 16

  • 26/03/2024 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA REGINA EID CHIBATT COLDEBELLA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/03/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON MARIELSON PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/03/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA REGINA GODRY. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/03/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 25/03/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/03/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/03/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:02

    Juntado(a)

  • 25/03/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 16/02/2024

  • 14/02/2024 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

  • 14/02/2024 15:55

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/01/2024 00:11

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/11/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/10/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 19:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, uma vez que, em consulta ao SISP, verifiquei que o destinatário não está mais recolhido no Presídio de Itajaí, tendo sido colocado em liberdade e

  • 19/10/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

  • 19/10/2023 14:56

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 04/10/2023 13:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031155-22.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

  • 14/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 12:52

    Determinada a citação

  • 14/07/2023 14:25

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50177160720238240033/SC referente ao evento 44

  • 06/07/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/06/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006107-27.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELIAKIN ROCHA PEREIRA EDITAL Nº 310042266684 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ELIAKIN ROCHA PEREIRA E CPF (*52.***.*58-20), pai: ERIVALDO CARVALHO PEREIRA,  mãe: MARIA DO SOCORRO MENDES ROCHA,  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pela prático do delito descrito no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.

    Prática do(s) crime(s): Dano Qualificado contra a Administração Pública (Criminal).

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/04/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

  • 26/04/2023 17:51

    Expedição de Edital - citação

  • 26/04/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/04/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/03/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 15:16

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2023 19:11

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:51

    Distribuído por dependência - Número: 50311552220228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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