TJSC - 0032884-08.2012.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 08:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0
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06/09/2024 08:36
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024
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05/09/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/08/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2024 17:45
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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07/08/2024 13:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/08/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/07/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
05/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2024 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/05/2024 11:04
Recurso Especial - negado seguimento
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14/05/2024 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/05/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 20:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/04/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/03/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
06/03/2024 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 16:35
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0032884-08.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 65) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/02/2024 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/02/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
23/11/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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22/11/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/10/2023 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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16/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 13:37
Despacho
-
13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
22/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
22/09/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2023 14:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0032884-08.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/09/2023 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/09/2023 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53
-
07/07/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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07/07/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.400,00
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20/06/2023 09:54
Juntada de Petição
-
20/06/2023 08:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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20/06/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 08:44
Despacho
-
14/06/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/06/2023 17:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
06/06/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
13/05/2023 07:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
13/05/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 07:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 15:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>
-
24/04/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0032884-08.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/04/2023 08:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
20/04/2023 08:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
16/12/2022 15:06
Retirado de pauta
-
29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>
-
28/11/2022 08:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
-
28/11/2022 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/11/2022 08:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 74
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17/11/2021 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
17/11/2021 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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