TJSC - 5090699-39.2020.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2024 20:03
Baixa Definitiva
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29/03/2024 20:03
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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15/02/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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17/01/2024 17:52
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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13/01/2024 14:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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13/01/2024 14:26
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC
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13/01/2024 14:26
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/01/2024 14:26
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - Florianópolis
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13/01/2024 14:26
Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS FREDERICO BRAGA CURI
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12/01/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/12/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/12/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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15/12/2023 14:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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15/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:06
Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: Petição Cível
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15/12/2023 14:06
Redistribuído por sorteio - (GTRFNS201 para FNS01FP1)
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15/12/2023 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Transitado em Julgado - 15/12/2023 13:56:36)
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15/12/2023 06:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Transitado em Julgado - 15/12/2023 06:50:50)
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15/12/2023 06:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Transitado em Julgado - 15/12/2023 06:50:50)
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13/12/2023 17:39
Transitado em Julgado
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13/12/2023 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Transitado em Julgado - 13/12/2023 13:28:46)
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13/12/2023 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Transitado em Julgado - 13/12/2023 13:24:07)
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/11/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/11/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/11/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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19/10/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 260
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30/06/2023 15:11
Conclusos para decisão
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30/06/2023 15:10
Juntada de Certidão
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30/06/2023 14:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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30/06/2023 14:04
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: RECURSO CÍVEL
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30/06/2023 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para GTRFNS201)
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29/06/2023 21:02
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50906993920208240023
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13/06/2023 13:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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13/06/2023 13:52
Alterado o assunto processual
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02/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/04/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/04/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2023 13:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5425673, Subguia 2834372 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 635,09
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18/04/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
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18/04/2023 12:58
Juntada - Guia Gerada - CARLOS FREDERICO BRAGA CURI - Guia 5425673 - R$ 635,09
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18/04/2023 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 53. Guia: 5425673 Situação: Em aberto.
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/03/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/03/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 12:19
Juntada de Petição
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14/03/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 17:05
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 12:24
Conclusos para julgamento
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24/01/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2021 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/12/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2021 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2021 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/12/2021 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:21:33). Refer. Evento 26
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11/12/2021 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:21:33). Refer. Evento 24
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11/12/2021 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:21:33). Refer. Evento 25
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10/12/2021 18:28
Despacho
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10/12/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2021 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2021 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2021 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/03/2021 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/03/2021 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/03/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2021 12:00
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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26/01/2021 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2021 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2021 15:37
Juntada de peças digitalizadas
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20/01/2021 08:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2021 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/01/2021 18:32
Concedida a Medida Liminar
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19/01/2021 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2020 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2020 10:56
Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
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18/12/2020 08:08
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,27
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17/12/2020 14:41
Juntada de Petição
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17/12/2020 14:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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17/12/2020 14:16
Juntada - Guia Gerada - Carlos Frederico Braga Curi Guia nº 1.079.240 - R$ 227,21
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17/12/2020 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
29/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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