TJSC - 5052255-98.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 11:18
Baixa Definitiva
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11/01/2024 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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11/01/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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11/01/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOEZER RODRIGUES
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20/12/2023 09:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/12/2023 09:49
Transitado em Julgado
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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14/11/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
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23/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 12:09
Terminativa - Não conhecido o recurso
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23/10/2023 12:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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23/10/2023 12:08
Retirado de pauta
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20/10/2023 16:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019008-66.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
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20/10/2023 15:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50190086620238240020/SC
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17/10/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052255-98.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF AGRAVADO: JOEZER RODRIGUES ADVOGADO(A): ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - CRICIÚMA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
06/10/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 53
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06/10/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 16:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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29/09/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 12:36
Despacho
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30/08/2023 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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29/08/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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29/08/2023 17:20
Juntada de Certidão
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29/08/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEZER RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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29/08/2023 16:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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29/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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29/08/2023 16:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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