TJSC - 5109192-93.2022.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ELIANA LUISA WEIS

CPF *01.***.*68-91

Advogados

MARCELA MATOS CARDOSO

OAB: 032847/SC

CPF *62.***.*94-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 12:56

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 19:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 09/02/2024 19:03

    Custas Satisfeitas - Parte: ELIANA LUISA WEIS

  • 09/02/2024 19:03

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/02/2024 12:37

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 30/01/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 25/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/12/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 13/12/2023 13:20

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 05/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/11/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5109192-93.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 261) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ELIANA LUISA WEIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA MATOS CARDOSO (OAB SC032847) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 261

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/10/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/10/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2023 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/10/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 10:06

    Determinada a intimação

  • 21/06/2023 17:48

    Conclusos para decisão com Petição

  • 21/06/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2023 19:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5755991, Subguia 3041570 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.491,85

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/06/2023 11:39

    Juntada - Guia Gerada - ELIANA LUISA WEIS - Guia 5755991 - R$ 1.486,50

  • 07/06/2023 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA LUISA WEIS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 07/06/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 09:52

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 17:41

    Conclusos para decisão com Petição

  • 05/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 16:41

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 18/05/2023 12:58

    Juntada - Guia Cancelada - ELIANA LUISA WEIS - Guia 5274222 - R$ 0,00

  • 18/05/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA LUISA WEIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/04/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5274222 Situação: Baixado.

  • 23/03/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/03/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 16:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/02/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/11/2022 23:24

    Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

  • 27/10/2022 19:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 26/10/2022 23:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2022 14:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2022 14:02

    Determinada a citação

  • 24/10/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 24/10/2022 13:48

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 24/10/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 13:45

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 20/10/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:32

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 20/10/2022 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA LUISA WEIS. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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