TJSC - 0300215-97.2015.8.24.0141

23/07/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021675020258240141

16/02/2024 14:16

Baixa Definitiva

15/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/02/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

12/12/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2023 06:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PEUUN

12/12/2023 06:39

Transitado em Julgado

12/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/12/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

08/11/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/11/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023 00:00

Intimação

19/10/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 263

14/07/2023 17:53

Conclusos para decisão

14/07/2023 17:53

Juntada de Certidão

14/07/2023 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

14/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 128. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5837012 Situação: Baixado.

20/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

25/05/2023 13:13

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Juntada de peças digitalizadas - 25/05/2023 12:52:25)

25/05/2023 12:45

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/05/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023 07:50

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2023 15:17

Conclusos para julgamento

13/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2023 14:22

Juntada de Petição

16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2022 02:34

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022 17:52

Determinada a intimação

29/11/2022 16:49

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

18/01/2022 13:19

Conclusos para julgamento

18/01/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/01/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

16/11/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021 15:49

Juntada de Petição

22/10/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/10/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

07/10/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/10/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/10/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021 23:07

Despacho

29/09/2021 15:05

Conclusos para despacho

29/09/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/09/2021 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/09/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2021 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/09/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021 14:47

Despacho

20/09/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/09/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/09/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021 16:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Principal - 16/09/2021 14:25. Refer. Evento 55

16/09/2021 16:34

Despacho

16/09/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021 20:15

Juntada de Petição

14/09/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2021 13:23

Expedição de ofício

09/09/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/09/2021 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/09/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2021 15:00

Expedição de ofício

28/06/2021 15:19

Juntada de Petição

17/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/05/2021 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

19/05/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/05/2021 19:47

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/05/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2021 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2021 17:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2021 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2021 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2021 21:22

Decisão interlocutória

05/05/2021 13:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Principal - 16/09/2021 14:25

02/06/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/05/2020 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/05/2020 17:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/05/2020 09:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3303

14/05/2020 21:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2020 Teor do ato: Em razão da edição da Resolução GP/CGJ nº 9 de 7 de maio de 2020, prorrogando em todo território nacional, no âmbito do Poder Judiciário, as medidas de caráter temporário para a

14/05/2020 18:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2020 18:46

Mero expediente - SAJ - Em razão da edição da Resolução GP/CGJ nº 9 de 7 de maio de 2020, prorrogando em todo território nacional, no âmbito do Poder Judiciário, as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pe

21/02/2020 16:55

Informações - Nº Protocolo: WPGT.20.10001149-7 Tipo da Petição: Informações Data: 21/02/2020 16:50

12/02/2020 13:40

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WPGT.20.10000901-8 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 12/02/2020 13:35

06/02/2020 09:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/05/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Principal Situacão: Cancelada

24/01/2020 10:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 3227

23/01/2020 00:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2020 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para 19-5-2020, às 15 horas, para a oitiva de 4 (quatro) testemunhas. A oitiva da testemunha Alcides Vieira do Amaral, arrolada pelo

24/09/2019 17:56

Decisão de Saneamento e Organização - Designo audiência de instrução e julgamento para 19-5-2020, às 15 horas, para a oitiva de 4 (quatro) testemunhas. A oitiva da testemunha Alcides Vieira do Amaral, arrolada pelo requerente, em observância à Resolução C

05/09/2019 18:39

Conclusos para despacho

13/08/2019 12:25

Informações - Nº Protocolo: WPGT.19.10007589-2 Tipo da Petição: Informações Data: 13/08/2019 12:20

21/07/2019 10:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2019 11:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0664/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

15/07/2019 11:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0664/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

11/07/2019 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0664/2019 Teor do ato: 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015

11/07/2019 15:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019 08:40

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPGT.19.10006100-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/07/2019 08:32

21/06/2019 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0582/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página:

18/06/2019 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0582/2019 Teor do ato: 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015

17/06/2019 20:21

Mero expediente - SAJ - 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprude

25/03/2019 10:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

21/03/2019 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2019 Teor do ato: Objetivando a inclusão da tarja de "Estatuto do Idoso", fica intimada o o procurador do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia de documento oficial

21/03/2019 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Objetivando a inclusão da tarja de "Estatuto do Idoso", fica intimada o o procurador do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia de documento oficial onde conste sua data de nascimento.

21/02/2019 15:10

Informações - Nº Protocolo: WPGT.19.10001402-8 Tipo da Petição: Informações Data: 21/02/2019 15:04

09/08/2018 15:30

Conclusos para sentença

17/04/2018 18:11

Conclusos para julgamento antecipado

17/04/2018 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPGT.18.10002367-0 Tipo da Petição: Informações Data: 17/04/2018 14:49

01/08/2016 16:27

Conclusos para decisão interlocutória

01/08/2016 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.16.20001983-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/08/2016 14:54

25/07/2016 17:33

Juntada

22/07/2016 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2015 10:29

Mero expediente - SAJ - Vista ao Ministério Público.

03/11/2015 14:03

Conclusos para decisão interlocutória

20/10/2015 03:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.15.10006823-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/10/2015 18:42

08/10/2015 12:24

Juntada

08/10/2015 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1581/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 2213 Página:

06/10/2015 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1581/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à contestação de páginas 57/183. Advogados(s): Inacio Pavanello (OAB 10133/SC)

17/09/2015 19:37

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que o(a) contestação de páginas 57/183 é tempestivo(a), posto que o prazo teve início em 26/06/2015 e término em 24/08/2015, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 24/08/2015. O ref

17/09/2015 19:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à contestação de páginas 57/183.

17/09/2015 12:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPGT.15.10004970-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2015 17:50

25/06/2015 14:33

documento digitalizado

25/06/2015 14:31

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

25/06/2015 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

22/06/2015 17:50

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/06/2015 17:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 141.2015/001509-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2015 Local: Presidente Getúlio / Dionei Zink

13/04/2015 14:07

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cite-se o Réu para apresentação de contestação no prazo de 60 (sessenta) dias.

12/03/2015 11:54

Conclusos para despacho

11/03/2015 18:16

Distribuído por sorteio(SAJ)