TJSC - 5040047-02.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 17:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5052170-95.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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01/03/2024 17:49
Baixa Definitiva
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01/03/2024 17:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 14:48
Despacho
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14/12/2023 19:01
Conclusos para despacho
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14/12/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/12/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/12/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
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13/12/2023 13:24
Transitado em Julgado
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5040047-02.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 257) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: FRANCISCO XAVIER BELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB SC038814) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 257
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16/10/2023 12:59
Conclusos para decisão
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16/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
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16/10/2023 12:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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16/10/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 14:04
Decisão interlocutória
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10/10/2023 15:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/10/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6597544 Situação: Baixado.
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10/10/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2023 18:13
Julgado procedente em parte o pedido
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21/10/2022 14:06
Conclusos para julgamento
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20/10/2022 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2022 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2022 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2022 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 17:23
Determinada a citação
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09/09/2022 15:48
Conclusos para despacho
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09/09/2022 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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