02/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116549-51.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 46
29/08/2025 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:37

Despacho
07/08/2025 15:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *89.***.*52-00
07/08/2025 15:10

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 19:59

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição
29/04/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:40

Determinada a intimação
04/03/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Deferida
04/03/2025 20:35

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/02/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 07:06

Indeferida a petição inicial
09/02/2025 00:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:36

Determinada a intimação
19/12/2024 18:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:58

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
11/12/2024 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/12/2024 00:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES SANTIAGO. Justiça gratuita: Deferida.
13/11/2024 14:51

Determinada a citação
13/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:50

Decisão interlocutória
27/10/2024 07:34

Conclusos para decisão
27/10/2024 07:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES SANTIAGO. Justiça gratuita: Requerida.
27/10/2024 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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