02/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116647-36.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 54
29/08/2025 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:41

Despacho
12/08/2025 11:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/08/2025 02:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 20:00

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:58

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2025 13:40

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
31/03/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:58

Determinada a intimação
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
18/03/2025 22:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/02/2025 15:33

Juntada de Petição
12/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:29

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 10:54

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
07/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:37

Determinada a intimação
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:04

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDO ANTUNES CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
13/11/2024 14:51

Determinada a citação
13/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 07:49

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 17:23

Juntada de Petição
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Decisão interlocutória
28/10/2024 02:50

Conclusos para decisão
28/10/2024 02:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDO ANTUNES CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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