02/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116449-96.2024.8.24.0930/SCRÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 46
29/08/2025 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:30

Despacho
11/08/2025 09:43

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/08/2025 09:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *62.***.*94-95
09/08/2025 02:43

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 19:58

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:44

Juntada de Petição
29/04/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:40

Determinada a intimação
04/03/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Deferida
04/03/2025 20:35

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/02/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 07:06

Indeferida a petição inicial
09/02/2025 00:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 08:51

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (PR017245 - MARISSOL JESUS FILLA)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:36

Determinada a intimação
19/12/2024 18:28

Conclusos para decisão
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 00:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA COELHO HONORIO. Justiça gratuita: Deferida.
13/11/2024 14:51

Determinada a citação
13/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:42

Decisão interlocutória
26/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
26/10/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA COELHO HONORIO. Justiça gratuita: Requerida.
26/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001605-28.2024.8.24.0189

Julia dos Santos de SA Scheffer da Silva

Giordano Bonin de Miranda

Advogado: Prescyllia de Freitas Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5037665-65.2024.8.24.0038

Fabio Jose Barros Amaral

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5116549-51.2024.8.24.0930

Maria de Lourdes Santiago

Banco Safra S A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/10/2024 07:28

Exibir Processo

Processo nº 5000494-26.2025.8.24.0075

Fabiano Bento de Aguiar

Caixa Economica Federal

Advogado: Julian Marcelino Araujo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2025 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0000496-09.2013.8.24.0041

Banco do Brasil S.A.

Celestino Grein

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2013 00:00

Exibir Processo