02/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5119959-20.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JOAO CARLOS GONSALVES BUENOADVOGADO(A): DIANA GLEYCE DOS SANTOS BRITO (OAB SC063782)RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB RS030019)ADVOGADO(A): JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB RS083261)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:48

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 60
29/08/2025 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 14:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069069A
26/08/2025 02:40

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 20:10

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição
09/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:01

Juntada de Petição
29/04/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060608420258240000/TJSC
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 12:03

Juntada de Petição - BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RS030019 - ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO / RS083261 - JANAINE LONGHI CASTALDELLO)
01/04/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10001911, Subguia 5192177
01/04/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 18/03/2025 18:56:27)
26/03/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:31

Determinada a intimação
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 35. Guia: 10001911 Situação: Em aberto.
18/03/2025 18:56

Juntada - Guia Gerada - JOAO CARLOS GONSALVES BUENO - Guia 10001911 - R$ 685,36
18/03/2025 18:56

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 13:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060608420258240000/TJSC
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:29

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060608420258240000/TJSC
05/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50060608420258240000/TJSC
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:37

Determinada a intimação
19/12/2024 18:23

Conclusos para decisão
19/12/2024 04:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9408595, Subguia 4844815
19/12/2024 04:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 06/12/2024 17:20:20)
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - JOAO CARLOS GONSALVES BUENO - Guia 9408595 - R$ 319,65
06/12/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS GONSALVES BUENO. Justiça gratuita: Indeferida.
06/12/2024 17:20

Gratuidade da justiça não concedida
06/12/2024 02:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/11/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 09:10

Decisão interlocutória
31/10/2024 22:24

Conclusos para decisão
31/10/2024 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS GONSALVES BUENO. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5121109-36.2024.8.24.0930

Lidnei Machado Rodrigues

Banco Safra S A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2024 00:20

Exibir Processo

Processo nº 5014158-76.2025.8.24.0091

Larissa Yasmin Arguelles Dantas

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Bruno Alberto Soares Guimaraes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5053328-60.2025.8.24.0930

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Maria Lourdes Both

Advogado: Maiara Mercedes de Oliveira Braz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 5016237-13.2024.8.24.0075

Hugo de Souza Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/11/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5041751-62.2025.8.24.0000

Banco do Brasil S.A.

Jesse Teodolfo Tavares Mella

Advogado: Felipe Rafael Buerger

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2025 12:54

Exibir Processo