02/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5121109-36.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:48

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 50
29/08/2025 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:07

Despacho
07/08/2025 16:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
07/08/2025 02:48

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 20:11

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:20

Juntada de Petição
29/04/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:31

Determinada a intimação
24/03/2025 10:59

Juntada de Petição
18/03/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Requerida
18/03/2025 18:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:16

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/01/2025 11:07

Juntada de Petição
14/01/2025 10:25

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:37

Determinada a intimação
19/12/2024 18:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
09/12/2024 16:09

Determinada a citação
09/12/2024 13:03

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:11

Decisão interlocutória
05/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDNEI MACHADO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
05/11/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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