03/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016008-78.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: DAVID VIEIRA DA ROSA FERNANDESADVOGADO(A): JULIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB SC062888)EXEQUENTE: KAINAN SILVANO FERNANDESADVOGADO(A): JULIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB SC062888)EXEQUENTE: MARIA STELLA SILVANO FERNANDESADVOGADO(A): JULIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB SC062888)EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por KAINAN SILVANO FERNANDES e MARIA STELLA SILVANO FERNANDES, herdeiros de DAVID VIEIRA DA ROSA FERNANDES, em desfavor de BANCO DAYCOVAL S.A., com base em título judicial que condenou a parte executada à restituição em dobro do valor das quantias debitadas em razão da irregularidade do contrato, acrescido de atualização monetária pelo INPC a contar dos respectivos desembolsos, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Valoraram a execução em R$ 8.026,80 (oito mil vinte e seis reais e oitenta centavos) (evento 1, DOC1).

Intimada para pagamento voluntário, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Aduziu que os exequentes não observaram a disponibilização de TED no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor originário da ação na data de 21/01/2021, tampouco que os descontos cessaram na competência de junho de 2022.

Ao final, alegou que nada é devido aos exequentes, havendo excesso de execução no valor de R$ 8.026,80.

Depositou, a título de garantia, a quantia de R$ 8.026,80 (oito mil vinte e seis reais e oitenta centavos), pleiteando a atribuição de efeito suspensivo (evento 21, DOC1).

Por sua vez, a parte impugnada anotou enfrentar dificuldades para obter o extrato previdenciário do falecido uma vez que o empréstimo contratado era consignado junto ao benefício do INSS, de modo que tal documento é essencial para comprovar que os descontos não cessaram na data informada pelo Impugnante.

Requereu a concessão de prazo de 15 dias para se manifestar sobre a impugnação.

Conclusos os autos. 2.

Recebo a presente impugnação para discussão, pois própria e tempestiva. 3. Diante da garantia da execução, da relevância dos fundamentos defensivos e do risco de dano de difícil ou incerta reparação à parte executada com o prosseguimento da execução dada a fase processual em que se encontra a execução (com possibilidade de levantamento do valor controvertido ou expropriação do bem), defiro o pedido da impugnante, atribuindo à presente impugnação efeito suspensivo, nos termos do art. 525, §6º, do Código de Processo Civil. 4. Concedo à parte impugnante prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, em atenção aos argumentos lançados na petição em evento 32, DOC1.

Publicação e intimação automáticas.
01/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:50

Decisão interlocutória
17/06/2025 03:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
09/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
15/05/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10400300, Subguia 5421854 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 309,38
14/05/2025 15:05

Link para pagamento - Guia: 10400300, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5421854&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5421854</a>
14/05/2025 15:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 10400300 - R$ 309,38
14/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.026,80
23/04/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:00

Determinada a intimação
14/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
16/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:58

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 25/07/2024
10/02/2025 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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