03/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000454-63.2004.8.24.0044/SCEXECUTADO: ZOMER EXPORT MOVEIS LTDA - MEADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256)SENTENÇAZOMER EXPORT MOVEIS LTDA - ME opôs embargos declaratórios em face da sentença proferida neste processo, alegando, em síntese, omissão na decisão pela não extinção da execução apensada e necessidade da condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Quanto à omissão sobre a extinção da execução apensada, verifico que embora requerida pelas partes, de fato, a sentença do e. 137 deixou de especificar que os efeitos da decisão se estedem à execução apensada aos presentes autos desde 11/08/2006.

Quanto ao pedido de condenação da exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, sem a necessidade de maiores digressões, vê-se claramente que os embargos visam à rediscussão do que decidido, o que não se enquadra em qualquer das hipóteses de cabimento do recurso.

Ante o exposto, conheço em parte dos embargos declaratórios e, nesta parte, dou-lhes provimento para sanar omissão ao declarar extinta com resolução de mérito a Execução Fiscal de nº 00001506420048240044 em face da consumação da prescrição intercorrente pelos mesmos fundamentos de fato e de direito apresentados na decisão do e. 137.

Translade-se cópia desta decisão e da anterior aos autos 00001506420048240044.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as providências de praxe, ao arquivo.
28/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:37

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
02/06/2025 15:11

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
05/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)
08/11/2024 20:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para julgamento - 08/11/2024 16:36:40)
06/11/2024 11:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01)
05/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/08/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 08:19

Declarada decadência ou prescrição
19/08/2024 16:42

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:12

Juntada de Petição
10/06/2021 17:21

Juntado(a)
21/05/2021 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/05/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/05/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:54

Juntado(a)
10/05/2021 18:52

Juntada de íntegra do processo
11/01/2021 08:58

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/05/2020 02:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020 03:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019 03:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2019 04:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2019 20:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2019 17:41

Recebidos os autos
12/03/2019 15:09

Autos entregues em carga ao Advogado
05/02/2019 16:08

Recebidos os autos
30/01/2019 19:06

Certificado - Encaminhado E-Mail para a Fazenda Pública solicitando a devolução autos
27/09/2018 12:17

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
24/08/2018 16:09

Recebidos os autos
23/08/2018 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Assim, defiro o postulado pela parte exequente e, em consequência, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, devendo após este prazo, o processo ser automaticamente ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMEN
20/08/2018 19:00

Processo suspenso - SAJ
20/08/2018 13:34

Conclusos para decisão interlocutória
13/08/2018 18:08

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DOLS18000018047 - Complemento: DOLS.18.00001804-7
08/08/2018 15:30

Recebidos os autos
26/03/2018 16:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
19/01/2018 15:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que procedi ao apensamento dos autos nº 0001462-02.2009.8.24.0044 e nº 0001443-59.2010.8.24.0044 conforme determinação de fl. 199.
19/01/2018 15:37

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001462-02.2009.8.24.0044 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
19/01/2018 15:36

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001443-59.2010.8.24.0044 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos
19/01/2018 15:12

Certidão emitida - Genérico
16/12/2016 12:18

Mero expediente - SAJ - 1. Os executados Edgard Zomer, Ramon Zomer e Robson Edgard Zomer foram excluídos da lide (fl. 187).Retifique-se a autuação.2. Promova-se o apensamento aos autos nº 0001462-02.2009.8.24.0044 e nº 0001443-59.2010.8.24.0044.3. Intime-
03/08/2016 15:19

Recebidos os autos
24/08/2015 18:22

Recebidos os autos
29/06/2015 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que junto cópia da decisão de fl.164 e verso, junto cópia da sentença de fls. 170/171, prolatada nos autos nº 044.13.001260-6, conforme determinado no despacho de fl.174.
12/12/2014 14:47

Recebidos os autos
14/08/2014 14:51

Recebidos os autos
28/05/2013 18:27

Aguardando envio para o Juiz
14/11/2012 16:20

Processo redistribuído por direcionamento
14/11/2012 16:20

Redistribuição de processo - saída
14/11/2012 14:16

Reabertura de processo - Processo retornou do Tribunal
19/09/2011 14:24

Remessa ao Tribunal Regional Federal
27/05/2011 18:25

Recebimento - SAJ
27/05/2011 15:56

Processo entranhado - Entranhado o processo 044.04.000454-0/001 - Embargos de Declaração
17/05/2011 15:15

Remessa à Fazenda Pública
17/05/2011 12:53

Intimação da sentença
17/05/2011 12:39

Aguardando envio para a Fazenda Pública
24/03/2011 14:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública
24/03/2011 14:33

Publicação e registro da sentença
04/03/2011 16:56

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Ex Positis: D E C I D O ACOLHO a preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, em relação ao sócio Edgard Zomer, EXCLUINDO-O do polo passivo da Ação de Execução Fiscal n.º 044.04.000454-0, em apenso. RECONHEÇO,
16/10/2007 12:42

Intimação/Notificação
20/09/2007 15:40

Recebimento - SAJ
19/09/2007 18:29

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
19/09/2007 18:25

Remessa à Distribuição
19/09/2007 18:25

Aguardando envio à Distribuição
19/09/2007 18:24

Recebimento - SAJ
28/08/2007 15:22

Carga ao Advogado
28/08/2007 15:22

Aguardando envio para o Advogado
24/08/2007 10:21

Aguardando decurso do prazo
23/08/2007 17:02

Juntada de mandado
20/08/2007 10:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃO Autos n° 044.04.000454-0 Mandado nº 2 - Oficial de Justiça: Vanio Debiasi (3) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais
13/04/2007 14:30

Aguardando cumprimento do mandado - Aguardando Vanio Cumprir mandado.
10/04/2007 13:53

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório do Crime/Cível e Anexos - 23/08/2007
28/02/2007 16:08

Aguardando cumprir despacho
28/02/2007 14:17

Recebimento - SAJ
27/02/2007 14:57

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto aos bens indicados pelo credor (fl. 158).
23/02/2007 12:38

Concluso para despacho - SAJ - 0413093
22/02/2007 16:36

Aguardando envio para o Juiz
22/02/2007 12:53

Juntada de petição - Pedido de expedição de mandado
22/02/2007 12:00

Recebimento - SAJ
07/02/2007 15:10

Carga ao Advogado
07/02/2007 15:08

Aguardando envio para o Advogado
07/02/2007 15:04

Intimação/Notificação - Dr. João Inácio Magalhães Filho
19/12/2006 15:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública - INSS
19/12/2006 15:01

Ato ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 149/154, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/12/2006 14:55

Juntada de mandado
19/12/2006 14:55

Juntada de petição - nomeação de bens a penhora
18/12/2006 17:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e às l6 horas, do dia 11-12-06 após as formalidades legais, procedi a citação de Robson Edgard Zomer, Ramon Zomer e
05/12/2006 14:44

Aguardando cumprimento do mandado
04/12/2006 14:34

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório do Crime/Cível e Anexos - 19/12/2006
30/11/2006 12:43

Recebimento - SAJ
27/11/2006 16:06

Carga à Contadoria
27/11/2006 15:17

Aguardando envio para o Contador
21/11/2006 17:10

Aguardando envio para o Contador
20/10/2006 16:29

Aguardando cumprir despacho
20/10/2006 16:26

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
20/10/2006 14:02

Recebimento - SAJ
18/10/2006 15:38

Despacho outros - Defiro o pedido de fls. 55/56. À distribuição. Citem-se e proceda-se a penhora conforme pleiteado.
17/08/2006 16:26

Concluso para despacho - SAJ
11/08/2006 15:42

Aguardando envio para o Juiz
11/08/2006 15:34

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 044.04.000150-8 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
11/08/2006 15:33

Recebimento - SAJ
03/08/2006 15:21

Concluso para despacho - SAJ
02/08/2006 09:00

Aguardando envio para o Juiz
01/08/2006 16:56

Juntada de petição - requer a expedição de mandado de penhora sobre os bens
01/08/2006 16:52

Juntada de outros - protocolo unificado
01/08/2006 12:53

Recebimento - SAJ
12/07/2006 13:53

Carga ao Advogado
12/07/2006 13:52

Aguardando envio para o Advogado
12/07/2006 13:42

Intimação/Notificação - Procurador do INSS.
28/06/2006 18:46

Recebimento - SAJ
26/06/2006 16:33

Despacho outros - Defiro. Intime-se.
06/06/2006 14:15

Concluso para despacho - SAJ
29/05/2006 11:22

Aguardando envio para o Juiz
24/05/2006 13:42

Despacho outros - Vistos, em correição
23/05/2006 17:16

Juntada de petição - protocolo unificado sobrestamento de prazo
23/05/2006 09:41

Recebimento - SAJ
26/09/2005 14:12

Carga ao Advogado
26/09/2005 14:11

Aguardando envio para o Advogado
26/09/2005 13:42

Intimação/Notificação
18/08/2005 13:25

Recebimento - SAJ
17/08/2005 16:37

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, declaro insubsistente o bem oferecido, devendo o exeqüente indicar outro bem. Intimem-se.
23/02/2005 17:15

Concluso para despacho - SAJ
22/02/2005 17:17

Juntada de petição
28/01/2005 16:04

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0003/2005 Data da Publicação: 28/01/2005 Número do Diário: 11.599 Página: 62
26/01/2005 09:37

Aguardando publicação - Relação: 0003/2005 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Margarida Maria Vieira Martins (OAB 12.257/SC)
12/11/2004 13:51

Carga ao Advogado - Margarida Maria Vieira Martins
12/11/2004 13:01

Intimação/Notificação
23/08/2004 17:32

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0023/2004 Data da Publicação: 23/08/2004 Número do Diário: 11.499 Página: 110/113
18/08/2004 17:47

Aguardando publicação - Relação: 0023/2004 Teor do ato: Intimo o exequente para manifestar-se sobre o bem oferecido à penhora. Advogados(s): João Jeraldo Speck Júnior (OAB 10.860)
17/08/2004 16:20

Ato ordinatório-Cível - Intimo o exequente para manifestar-se sobre o bem oferecido à penhora.
10/08/2004 14:26

Juntada de mandado - Citação.
05/08/2004 14:48

Juntada de petição
13/07/2004 13:22

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se.
12/07/2004 14:38

Concluso para despacho - SAJ
09/07/2004 16:46

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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