08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023740-38.2023.8.24.0005/SCAUTOR: GRACIELE CRISTINA FERREIRA ANTONIO VIOTTOADVOGADO(A): CLAYTON RODRIGUES (OAB PR043236)RÉU: DBL DONUTERIA E CAFETERIA LTDAADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP419441)RÉU: LUCINEIA ARIZA VEIGAADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP419441)RÉU: GIULIANO JOSE LINOADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP419441)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte ré.

Desse modo, considerando-se que a parte autora apresentou fundamentos de fato e de direito suficientemente claros, cumprindo com todos os requisitos legais necessários, a petição inicial não pode ser considerada inepta, razão pela qual afasto a preliminar.

O julgamento da lide centrar-se-á na análise do negócio jurídico celebrado entre as partes, eventual nulidade do contrato entabulado, direito da autora rescindir o pacto e devolução, à autora, dos valores pagos aos réus, observando-se, quanto à distribuição do ônus probatório, o disposto no art. 373 do CPC.

Em consonância com os pedidos formulados pela parte ré na contestação, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.11.2025, às 14 horas.

Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 385, § 1º, CPC).

Fica a parte ré, desde já, intimada a recolher as custas processuais necessárias para intimação pessoal da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEIA ARIZA VEIGA. Justiça gratuita: Requerida.
12/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIULIANO JOSE LINO. Justiça gratuita: Requerida.
12/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIULIANO JOSE LINO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEIA ARIZA VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/03/2025 19:40

Juntada de Petição
05/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:28

Decisão interlocutória
20/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 17:10

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2024 12:12

Juntada de Petição - DBL DONUTERIA E CAFETERIA LTDA (SP419441 - LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA)
28/08/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
13/08/2024 13:01

Expedição de ofício - 1 carta
07/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 15:01

Juntada - Guia Gerada - GRACIELE CRISTINA FERREIRA ANTONIO VIOTTO - Guia 8517879 - R$ 1.779,89
07/08/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELE CRISTINA FERREIRA ANTONIO VIOTTO. Justiça gratuita: Indeferida.
07/08/2024 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026407-75.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 35
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 14:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50264077520248240000/TJSC
25/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:30

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50264077520248240000/TJSC
17/07/2024 15:55

Juntada de Petição
16/07/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
02/07/2024 17:03

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2024 16:05

Juntada - Guia Cancelada - GRACIELE CRISTINA FERREIRA ANTONIO VIOTTO - Guia 7661944 - R$ 1.104,92
20/06/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELE CRISTINA FERREIRA ANTONIO VIOTTO. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2024 06:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50264077520248240000/TJSC
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026407-75.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 22:42

Juntada de Petição
27/05/2024 13:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50264077520248240000/TJSC
17/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 13:34

Decisão interlocutória
14/05/2024 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50264077520248240000/TJSC
13/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:10

Juntada de Petição
06/05/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50264077520248240000/TJSC
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - GRACIELE CRISTINA FERREIRA ANTONIO VIOTTO - Guia 7661944 - R$ 1.104,92
09/04/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELE CRISTINA FERREIRA ANTONIO VIOTTO. Justiça gratuita: Indeferida.
02/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 13:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2024 14:35

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:28

Gratuidade da justiça não concedida
21/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/02/2024 17:48

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 14:55

Despacho
12/12/2023 14:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELE CRISTINA FERREIRA ANTONIO VIOTTO. Justiça gratuita: Requerida.
07/12/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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