08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019083-53.2023.8.24.0005/SCAUTOR: GILMAR FRANCISCO ROSSIADVOGADO(A): GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350)ADVOGADO(A): RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543)RÉU: RODRIGO POZZI BORBA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB SP262845)RÉU: MARINA RIGOBELOADVOGADO(A): RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB SP262845)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para: 1.

CONDENAR a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e inadimplidos desde setembro/2023, até a data em que a parte autora retomou a posse do imóvel, 2.10.2023 (art. 323 do CPC), abatendo-se o valor do aluguel recebido em 1.9.2023, referente ao mês de setembro de 2023.

O débito inadimplido deverá ser corrigido pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC, acrescidos de juros de mora na razão de 1% ao mês e multa moratória de 10%, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento. 2.

CONDENAR a parte ré ao pagamento da cláusula penal em razão da rescisão antecipada do pacto locatício, proporcional ao período de cumprimento do contrato, corrigida monetariamente pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. 3.

CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.195,59 (dois mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), referente à troca do piso de uma das suítes (eventos 16.3 e 16.4), bem como ao valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), condizente com o custo necessário à reposição dos tapetes retirados da residência pelos réus.

Deve ser abatido do débito o valor prestado a título de caução, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) atualizado monetariamente pela Caderneta de Poupança, desde a data do depósito.

Considerando que a parte autora decaiu de menor parte do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imutável, arquive-se.
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento
13/04/2025 19:50

Juntada de Petição
25/03/2025 22:56

Juntada de Petição
25/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/03/2025 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020675-35.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
07/03/2025 18:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020675-35.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 74
07/03/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Civel - 06/03/2025 15:00. Refer. Evento 56
07/03/2025 12:55

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:59

Decisão interlocutória
24/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 06:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/02/2025 14:56

Expedição de ofício - 1 carta
28/01/2025 20:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9643779, Subguia 4984741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
28/01/2025 20:06

Link para pagamento - Guia: 9643779, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4984741&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4984741</a>
28/01/2025 20:06

Juntada - Guia Gerada - MARINA RIGOBELO - Guia 9643779 - R$ 36,27
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
12/12/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Civel - 06/03/2025 15:00
10/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:30

Decisão interlocutória
02/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/07/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/07/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:22

Decisão interlocutória
20/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
01/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/04/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
09/04/2024 23:02

Juntada de Petição - RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA / MARINA RIGOBELO (SP262845 - RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA)
18/03/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
18/03/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 18:34

Expedição de ofício - 1 carta
16/02/2024 18:34

Expedição de ofício - 1 carta
12/02/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
12/02/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:43

Determinada a citação
06/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6997971, Subguia 3605683 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 284,19
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV
12/12/2023 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6997971, Subguia 3605683
12/12/2023 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT
12/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:03

Juntada - Guia Gerada - GILMAR FRANCISCO ROSSI - Guia 6997971 - R$ 284,19
11/12/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2023 14:49

Classe Processual alterada - DE: IMISSÃO NA POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
21/11/2023 14:49

Alterado o assunto processual - De: Imissão (Direito Civil) - Para: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:43

Despacho
17/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/10/2023 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:13

Despacho
02/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6536041, Subguia 3381606 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 2.365,62
02/10/2023 13:29

Juntada de Petição
02/10/2023 13:24

Juntada - Guia Gerada - GILMAR FRANCISCO ROSSI - Guia 6536041 - R$ 2.365,62
02/10/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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