29/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005973-78.2023.8.24.0007/SC AUTOR: VALDECI RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANA SAPELLI GROH (OAB SC040373)AUTOR: IVONE BIZARRI RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANA SAPELLI GROH (OAB SC040373)RÉU: HM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231)ADVOGADO(A): IVO JOAO SIQUEIRA NETO (OAB SC027569)ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES SIQUEIRA (OAB SC062062) DESPACHO/DECISÃO Paute-se audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% digital, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, acaso requerido.

Ainda, declaro preclusa a oitiva de testemunhas que não tenham sido arroladas oportunamente.

Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos".

Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual.

A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Biguaçu/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca.

O link de acesso às partes será oportunamente disponibilizado nos autos, salientando-se, contudo, que as testemunhas deverão aguardar prévio contato do moderador para ingresso na sessão.

Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o respectivo link para participação no ato, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir computador, notebook ou aparelho celular com acesso a câmera, microfone, internet (de preferência WI-FI), e, se possível, fones de ouvido.

Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação.

Para que se possibilite o controle do acesso à sala virtual da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "WhatsApp".

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:56

Decisão interlocutória
02/05/2025 09:40

Juntada de Petição
02/05/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/04/2025 02:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
28/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:22

Determinada a intimação
26/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
18/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
12/09/2024 11:29

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:16

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 13/08/2024 10:00. Refer. Evento 103
13/08/2024 10:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/08/2024 09:05

Juntada de Petição
13/08/2024 09:04

Juntada de Petição
13/08/2024 08:48

Juntada de Petição - HM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC062062 - LEONARDO NUNES SIQUEIRA / SC011231 - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA / SC027569 - IVO JOAO SIQUEIRA NETO)
24/07/2024 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 24/07/2024
23/07/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER
23/07/2024 15:34

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
23/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
10/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/07/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
26/06/2024 15:01

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8126086, Subguia 4152032 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,71
13/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
13/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/06/2024 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8126086, Subguia 4152032
13/06/2024 17:08

Juntada - Guia Gerada - IVONE BIZARRI RODRIGUES - Guia 8126086 - R$ 50,71
13/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:39

Juntada de Petição
04/06/2024 12:37

Juntada de Petição
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
03/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:30

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 13/08/2024 10:00. Refer. Evento 67
03/06/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8012669, Subguia 4095514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.945,65
03/06/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/06/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/05/2024 14:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BGC01CV
31/05/2024 14:45

Juntada - Cálculo processual nº 152236 - versão 5
28/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8012669, Subguia 4095514
28/05/2024 14:30

Juntada - Guia Gerada - IVONE BIZARRI RODRIGUES - Guia 8012669 - R$ 1.945,65
28/05/2024 14:29

Juntada - Guia Cancelada - IVONE BIZARRI RODRIGUES - Guia 7993361 - R$ 2.627,48
27/05/2024 18:50

Juntada de Petição
27/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
24/05/2024 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE
24/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:46

Juntada - Guia Gerada - IVONE BIZARRI RODRIGUES - Guia 7993361 - R$ 2.627,48
24/05/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE BIZARRI RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2024 17:45

Juntada - Guia Cancelada - IVONE BIZARRI RODRIGUES - Guia 7806616 - R$ 2.617,80
24/05/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE BIZARRI RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/04/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2024 13:23

Juntada - Guia Gerada - IVONE BIZARRI RODRIGUES - Guia 7806616 - R$ 2.617,80
29/04/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE BIZARRI RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
29/04/2024 13:23

Juntada - Guia Cancelada - IVONE BIZARRI RODRIGUES - Guia 7192627 - R$ 2.574,99
29/04/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE BIZARRI RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
26/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:32

Decisão interlocutória
15/04/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 15/04/2024 16:37:39)
05/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:49

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:45

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/06/2024 15:00. Refer. Evento 51
25/03/2024 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
12/03/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
11/03/2024 17:24

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
29/02/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
31/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:42

Juntada - Guia Gerada - IVONE BIZARRI RODRIGUES - Guia 7192627 - R$ 2.574,99
22/01/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
22/01/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/01/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:54

Audiência de mediação - antecipada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/03/2024 16:15. Refer. Evento 50
19/01/2024 15:54

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/03/2024 16:15. Refer. Evento 28
17/01/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/12/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/12/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
29/11/2023 08:07

Juntada de Petição
23/11/2023 16:42

Juntada de Petição
22/11/2023 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2023 09:42

Juntada de Petição
22/11/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 30 e 32
21/11/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
21/11/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/11/2023 19:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)
20/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:16

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/01/2024 16:15
20/11/2023 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE JACINTO FARIAS PACHECO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 22 e 21
20/11/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/11/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/11/2023 23:56

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC01CV01 para ESTCEJ01)
09/11/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:45

Concedida em parte a Medida Liminar
01/11/2023 16:35

Conclusos para decisão
22/09/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/09/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6454990, Subguia 3343206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.725,90
20/09/2023 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6454990, Subguia 3343206
20/09/2023 13:45

Juntada - Guia Gerada - IVONE BIZARRI RODRIGUES - Guia 6454990 - R$ 3.725,90
20/09/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE BIZARRI RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:43

Gratuidade da justiça não concedida
17/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE BIZARRI RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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