26/08/2025 11:28

Baixa Definitiva
22/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
21/08/2025 20:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV
21/08/2025 20:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 70. Parte: NERI JOSE HERDINA
21/08/2025 20:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 70. Rateio de 100%. Parte: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER
21/08/2025 10:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE
21/08/2025 10:57

Transitado em Julgado
21/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000788-75.2013.8.24.0018/SCEXEQUENTE: HENRIQUE GINESTE SCHROEDERADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780)EXECUTADO: NERI JOSE HERDINAADVOGADO(A): KELVIN CALSA (OAB SC017544)SENTENÇA1.

Diante da concordância da parte exequente, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o processo com resolução do mérito, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. 2.

Não é cabível condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais (art. 921, §5º, Código de Processo Civil). 3.

Para corroborar, cito: "nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015)" (REsp n. 2.075.761/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 9/10/2023). 4.

Defiro o levantamento de eventuais constrições e restrições de crédito formalizadas.

Providencie-se a baixa por intermédio do(s) respectivo(s) sistema(s) ou, se for o caso, oficie(m)-se ao registro imobiliário. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
19/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/09/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/09/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/09/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/09/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2022 16:03

Juntada de íntegra do processo
10/02/2021 06:58

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/05/2019 12:23

Retorno ao arquivo do processo já baixado - Retorno ao arquivo administrativo, caixa nº 105/2019.
23/05/2019 12:20

Certidão emitida - Certifico que estes autos encontram-se arquivados administrativamente na caixa nº 105/2019.
24/03/2015 11:16

Arquivado administrativamente - Caixa nº 161/2015.
03/03/2015 14:29

Arquivado administrativamente
09/02/2015 17:07

Recebidos os autos
09/02/2015 14:31

Mero expediente - SAJ - Arquivem-se os autos administrativamente no aguardo de nova manifestação da parte interessada.
15/09/2014 11:00

Conclusos para despacho
04/08/2014 16:59

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução de Sentença - Honorários - Número: 80007 - Protocolo: WCCO14100181400
29/07/2014 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1922 Página:
25/07/2014 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo. Ad
10/07/2014 17:48

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo.
05/03/2014 15:23

Aguardando cumprir despacho
03/03/2014 16:06

Aguardando cumprir despacho
03/03/2014 16:06

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu, conforme intimação publicada na Relação n.º, sem oferecimento de manifestação pela(s) parte(s) interessada(s).
07/02/2014 10:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1807 Página:
05/02/2014 14:38

Aguardando publicação - Relação: 0050/2014 Teor do ato: 1. Considerando o valor irrisório bloqueado pelo Sistema Bacen-Jud junto à(s) conta(s) do(a) executado(a), promovi a liberação nesta data de tais montantes. 2. Intime-se o exequente para dar andament
29/01/2014 08:37

Aguardando confecção relação intimação advogado
28/01/2014 17:49

Recebimento - SAJ
24/01/2014 16:33

Despacho outros - 1. Considerando o valor irrisório bloqueado pelo Sistema Bacen-Jud junto à(s) conta(s) do(a) executado(a), promovi a liberação nesta data de tais montantes. 2. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em cinco dias. 3. Intimem-
13/12/2013 14:24

Concluso para despacho - SAJ
13/12/2013 10:58

Aguardando envio para o Juiz
22/11/2013 18:04

Aguardando envio para o Juiz
21/11/2013 17:30

Juntada de petição - Apresentação de cálculo atualizado - prot. 25/10/2013
24/10/2013 12:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0395/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1744 Página:
22/10/2013 12:20

Aguardando publicação - Relação: 0395/2013 Teor do ato: Intime-se o exequente para trazer aos autos cálculo atualizado do débito, já incluída a multa do art. 475-J do CPC, bem como para requerer o que entende de direito para o prosseguimento do feito, em
21/10/2013 18:54

Aguardando confecção relação intimação advogado
22/09/2013 18:41

Recebimento - SAJ
20/09/2013 13:08

Despacho outros - Intime-se o exequente para trazer aos autos cálculo atualizado do débito, já incluída a multa do art. 475-J do CPC, bem como para requerer o que entende de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Intimem-se.
18/09/2013 12:23

Concluso para despacho - SAJ
17/09/2013 13:47

Aguardando envio para o Juiz
13/09/2013 16:26

Aguardando envio para o Juiz
27/08/2013 12:47

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu, conforme intimação publicada na Relação n.º 0186/2013, sem oferecimento de manifestação pela parte intimada.
16/07/2013 17:09

Recebimento - SAJ
10/07/2013 15:12

Despacho outros - 1. Desnecessária a conclusão dos autos. 2. Publique-se o ato ordinatório retro (fl. 7).
10/07/2013 13:16

Concluso para decisão - BacenJud
10/07/2013 09:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0186/2013 Data da Publicação: 10/07/2013 Número do Diário: 1668 Página:
09/07/2013 15:54

Aguardando envio para o Juiz
08/07/2013 13:31

Aguardando publicação - Relação: 0186/2013 Teor do ato: Deste modo, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor devido, sob pena de inclusão da referida multa e de prosseguimento do incidente de cumprimen
05/07/2013 14:51

Recebimento - SAJ
10/06/2013 16:43

Carga à Contadoria
10/06/2013 14:53

Aguardando envio para o Contador
09/06/2013 11:37

Recebimento - SAJ
06/06/2013 16:23

Despacho outros - Deste modo, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor devido, sob pena de inclusão da referida multa e de prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença.
05/06/2013 15:28

Concluso para despacho - SAJ
05/06/2013 15:06

Aguardando envio para o Juiz
04/06/2013 13:36

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
04/06/2013 12:45

Aguardando envio para o Juiz
04/06/2013 12:28

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 018.10.020028-9 - Indenização por Danos Morais / Ordinário
25/03/2013 14:40

Recebimento - SAJ
22/03/2013 15:58

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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