05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000855-36.2024.8.24.0218/SC AUTOR: VAGNER DE MARCOADVOGADO(A): FERNANDA LUANE ZAMPIERI ASCOLLI (OAB SC038159) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do decurso do prazo, revogo a nomeação do perito Vinícius Adelchi Cachoeira. 2.

Determino a realização de perícia médica especializada, a ser realizada por profissional com formação em ortopedia.

O cartório deverá promover a nomeação de profissional mediante rodízio pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita ou observar eventual listagem existente no Juízo.

Certifique-se a nomeação e conceda-se a(o) perito(a) acesso aos autos. 2.1 Arbitro honorários em R$ 740,02 (Resolução CM n. 5/2023), justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca.

Nos termos da Lei n. 13.876/2019, fica invertido o ônus da antecipação da perícia, devendo o INSS efetuar o depósito dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão (art. 1º, § 7º, II).

Desde já, autorizo a expedição de alvará em favor do(a) perito(a), condicionado à juntada do laudo pericial e à ausência de impugnação pelas partes no prazo legal. 2.2 Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo e, em caso positivo, indicar data, horário e local para realização do exame. 2.3 Intimem-se as partes para, querendo, arguirem seu impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e formularem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), observado o prazo em dobro para o réu. 2.4 Aceito o encargo, intimem-se as partes acerca da data designada para a perícia (art. 474 do CPC).

A parte autora deverá comparecer ao exame munida de todos os exames e documentos médicos pertinentes, para análise pelo(a) perito(a). 3. Proceda-se ao cadastro do presente processo no Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), bem como a habilitação do(a) perito(a) nomeado(a). 3.1 O laudo pericial deverá ser apresentado em formato eletrônico, por meio do Sistema de Perícias Judiciais (SisperJUD), nos termos da Resolução CNJ n. 595/2024, Provimento CGJ n. 34/2025 e Circular CGJ n. 301/2025, no prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do exame.

Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, nos termos do art. 129-A, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, deverá o médico perito indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 3.2 Além de eventuais quesitos das partes, o laudo deverá abranger a quesitação mínima unificada, a qual adoto como quesitos do juízo, e as informações solicitadas no Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud). 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, com prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro ao réu, inclusive para manifestação a respeito das conclusões do expert e apresentação do parecer de seu assistente técnico, se for o caso. No mesmo prazo, poderá apresentar proposta de acordo, se entender pertinente. 4.1 No prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento da lide no estado em que se encontra. 5. Havendo apresentação de parecer técnico por assistente, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 15 (quinze) dias. 6. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para que os preste no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se nova vista às partes, também pelo prazo de 15 (quinze) dias. 7. Havendo requerimento de produção de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, voltem para sentença.
04/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:41

Decisão interlocutória
29/08/2025 18:49

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
30/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:59

Decisão interlocutória
21/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/05/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 17:43

Despacho
15/05/2024 17:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER DE MARCO. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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